O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lançou uma campanha educativa sobre as proibições que estão em vigor para evitar o uso da máquina pública em benefício dos candidatos que participarão das eleições municipais de 2024.
A ideia é alertar a sociedade e agentes públicos, sendo servidores que estão exercendo mandato ou são pré-candidatos, para o considerado crime eleitoral.
A campanha conta com mensagens divulgadas pelos seus canais: site, redes sociais, TV e Rádio MPPE.
Produzida pela Assessoria de Comunicação Social do MPPE, a iniciativa apresenta as regras previstas pela legislação.
A primeira ação explora o calendário eleitoral. Uma das mensagens alerta: “A partir de julho é proibido pré-candidato participar de inauguração de obra pública e pagar shows de inaugurações de obras com dinheiro público”.
Aborda também restrições quanto a nomeações e contratações. E lembra que não está liberado pronunciamento em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito.
A campanha informa ainda que até 5 de agosto partidos políticos e as federações podem realizar convenções para a escolha dos candidatos aos cargos de prefeito, vice e vereador.
Parte do sistema que fiscaliza o processo eleitoral no Estado, o MPPE espera conscientizar a população sobre as regras, estimular o controle social e o voto consciente. Qualquer irregularidade pode ser levada à Ouvidoria do MPPE pelo Whatsapp (81) 99679 0221, em formulário próprio ou por meio da assistente virtual Dôra, no site www.mppe.mp.br.
Fonte: Diário de Pernambuco
