O volume de denúncias que vêm sendo encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia desde o início das medidas de restrição da circulação de pessoas para prevenir alastramento da pandemia do Covid-19 é um recorde na história da instituição.
O crescimento registrado nos dez primeiros dias na quantidade de pedidos de atuação feitos por cidadãos e entidades sindicais ao órgão é 65% maior do que a média para este período, totalizando 185 denúncias. Dessas, 91 são diretamente relacionadas aos efeitos da pandemia. Como esses casos são de repercussão coletiva, o MPT calcula em cerca de 100 mil trabalhadores afetados pelas irregularidades já denunciadas.
“Estamos apurando todas as denúncias que envolvam situação de interesse da sociedade nas relações de trabalho e se foram comprovadas irregularidades, os responsáveis terão de responder administrativa ou judicialmente. A crise do novo coronavírus não é justificativa para o descumprimento da legislação”, afirmou o procurador-chefe do MPT na Bahia, Luís Carneiro. Ele lembra que, além dos inquéritos para investigar cada caso que chega ao conhecimento do órgão, os procuradores estão realizando ações promocionais junto a empresas, sindicatos de empregadores e de empregados e gestores públicos para recomendar condutas que respeitem a legislação vigentes.
O tema mais citado nas denúncias recebidas nos primeiros dez dias de medidas restritivas de circulação de pessoas é relativo a condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, que engloba os casos em que os empregadores não estariam garantindo ambientes saudáveis ou medidas de prevenção ao contágio. Também há muitas manifestações em relação a ameaças de suspensão de contratos de trabalho, redução de salários e não pagamento por parte de empregadores ainda não formalizadas. As consultas estão sendo respondidas com as notas técnicas produzidas pelo MPT para orientar empregadores e empregados, que cumprem a função de consultoria jurídica à sociedade.
Com o atendimento presencial suspenso nas unidades do órgão em todo o estado, o cidadão que quiser fazer uma denúncia deve acessar a página do MPT na Bahia na internet, pelo endereço prt5.mpt.mp.br. Depois, clicar em Serviços e em Denúncia. Ou clique aqui. Um formulário eletrônico autoexplicativo será aberto e o denunciante terá de prestar informações sobre local do fato, nome do empregador, endereço e um relato sobre a irregularidade trabalhista. No formulário, é possível solicitar o sigilo do nome do denunciante.
Todas as denúncias recebidas pelo MPT são analisadas e distribuídas a um procurador, que faz uma análise prévia e decide pela abertura ou não de inquérito. Em alguns casos é necessário contatar o denunciante para dirimir dúvidas sobre as informações prestadas, mantido o sigilo sobre seu nome. O denunciante também poderá acompanhar pela internet o andamento do processo no MPT. A atuação do órgão, no entanto, é restrita a questões de interesse da sociedade, não cabendo a defesa de interesses individuais.
Nos casos de irregularidades trabalhistas que ferem apenas o direito individual do trabalhador, a orientação do MPT é para o que seja acionado o sindicato da categoria profissional ou mesmo um advogado privado. Não é permitido ao MPT prestar consultoria trabalhista, mas em caso de dúvidas ou dificuldade de formular uma denúncia ou um pedido de mediação, o órgão disponibiliza o endereço eletrônico prt05.dir1grau@mpt.mp.br. As mensagens enviadas para esse e-mail são respondidas por ordem de envio.
