Nesta sexta-feira (16), o aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral, registrou 506 denúncias envolvendo práticas de propaganda eleitoral irregular na Bahia. Salvador é o município com o maior número de denúncias (268); seguido por Feira de Santana (25); Itabuna (14); Vitória da Conquista e Jacobina (12, cada cidade); Barreiras, Lauro de Freitas e Ribeira do Pombal registraram nove denúncias, cada.
Por meio do aplicativo, é possível registrar práticas proibidas pela legislação eleitoral, tais como: compra de votos; abuso de poder econômico; abuso de poder político; uso da máquina pública para fins eleitorais; e uso indevido dos meios de comunicação social. A apuração das irregularidades compete ao Ministério Público Eleitoral.
Além disso, também é possível fazer o acompanhamento das denúncias, acessar estatísticas de abrangência nacional e estadual para todas as eleições a partir de 2018 e obter orientações sobre o que é ou não permitido durante a campanha eleitoral.
O aplicativo pode ser baixado de forma gratuita, nas lojas virtuais Apple Store e Google Play, mas também pode ser acessado pela internet.
Importante
Qualquer pessoa pode usar o Pardal para fazer denúncias, mantendo o anonimato. Portanto, deverão constar, obrigatoriamente, o nome e o CPF de quem denunciou, além de elementos que indiquem a existência do fato, como vídeos, fotos ou áudios, resguardados ao denunciante o sigilo de suas informações pessoais, sendo assegurada a confidencialidade da sua identidade. Em caso de má-fé, o usuário responderá pelo ato e ficará sujeito às penalidades cabíveis.
(Imagem: Divulgação/TSE)
