Atendendo à reivindicação de milhares de prefeitos que se reuniram em Brasília na busca por soluções para enfrentar a crise financeira nos municípios, o Senado votou a toque de caixa, nesta quarta-feira (4), o projeto que recompõe as perdas ocorridas de julho a setembro no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Aprovado pela manhã na Comissão de Constituição e Justiça e no início da noite já em Plenário, o projeto, que garante transferências ao FPM e ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) para recuperar perdas de 2023 em relação a 2022, segue agora para sanção presidencial.
De autoria do Poder Executivo, o PLP 136/2023 foi relatado pelo senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB), e viabiliza a compensação, até 2026, de R$ 27 bilhões da União aos estados e ao Distrito Federal pela perda de receita provocada pela redução do ICMS incidente sobre combustíveis, vigente de junho a dezembro de 2022. Após negociações com as associações de municípios, o governo federal concordou e foi estabelecida a antecipação dos valores que seriam pagos em 2024.
Segundo cálculos da equipe econômica do governo, serão cerca de R$ 10 bilhões envolvidos nesse encontro de contas antecipado. Desse total, R$ 2,3 bilhões serão destinados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e o restante, aos estados.
Na visão do senador Otto Alencar (PSD-BA), a matéria atende ao clamor de milhares de prefeitos e também dos governadores, para permitir a recomposição das perdas do ICMS. Otto Alencar foi o autor do requerimento de urgência na Comissão de Constituição e Justiça que permitiu que o projeto fosse encaminhado rapidamente para ser votado em Plenário no mesmo dia.
“Antes de fazer o requerimento, eu consultei o presidente do Senado Federal e ele concordou que, com o requerimento de urgência, a matéria pudesse ir à votação no Plenário. O presidente Rodrigo Pacheco concordou com a minha proposição, até porque as prefeituras não poderiam mais esperar a postergação de uma decisão que vai levar os recursos para suprimento da perda de arrecadação dos municípios. Postergar seria querer apenas fazer uma política negativa em favor daqueles que estão na ponta, trabalhando na saúde, na educação, que são as prefeituras do Brasil e do meu Estado da Bahia”, defendeu Otto Alencar.
O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), defendeu não apenas a urgência da medida, mas também que fossem retirados os destaques que poderiam modificar o texto e levar ao seu retorno para a Câmara. Wagner afirmou que o governo, mesmo com dificuldades fiscais, deu total prioridade à aprovação do projeto.
“Há inúmeros prefeitos aqui que precisam desse socorro, estão desesperados; precisam, de medidas definitivas para equilibrar suas contas, mas hoje, outubro, eles precisam fechar o ano, pagar sua folha e pagar os seus credores”, disse o líder do governo.
O deputado Gabriel Nunes (PSD-BA), relator da comissão externa que acompanha a situação das prefeituras que perderam recursos com mudanças nos repasses do FPM, comemorou a aprovação do PLP 136/2023 pelo Senado. Ao Bahia Notícias, o deputado lembrou que outras pautas municipalistas ainda precisam ser aprovadas neste ano para aliviar a situação financeira dramática das prefeituras.
“Essa foi uma semana muito importante com a mobilização dos prefeitos, que estão angustiados e preocupados com a queda recorrente de arrecadação. Essa recomposição aprovada agora pelo Senado é fundamental, já que milhares de prefeitos vem sofrendo com a perda considerável do FPM. Tivemos outras vitórias importantes também para o municipalismo, como a alíquota do INSS, que voltou para o Senado, o escalonamento da perda do FPM para os municípios atingidos pelo Censo, para que possa escalonar em 10 anos. Enfim, temos outras pautas como 1,5% do FPM para março dos municípios, e estamos unidos com a causa municipalista, porque sabemos da importância dos prefeitos e das prefeitas que estão no dia a dia gerindo os recursos importantes para aplicar na saúde, educação, infraestrutura, assistência social”, disse Gabriel Nunes.
