De 2018 até maio de 2024 houve um aumento de 4.100% no número de pedidos de habeas corpus para o cultivo medicinal de cannabis no Brasil, segundo dados do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A cannabis é a planta da maconha.
Em 2018, o STJ recebeu dois pedidos de brasileiros para plantar cannabis em casa. Em 2024, somente até maio, esse número saltou para 82 (veja tabela completa abaixo).
Segundo a decisão do STJ que permite a concessão do salvo-conduto, o cultivo não tem a finalidade de produzir entorpecentes, e os pacientes estão amparados não só por prescrição médica, mas também por autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para importação do canabidiol.
Desde 2015, a Anvisa libera a importação de produtos derivados da cannabis. De acordo com associações de pacientes, 86.776 pessoas com idade entre 6 e 102 anos fazem tratamento com cannabis medicinal no Brasil.
As formas de administração terapêutica mais comum são os óleos, as pomadas, os extratos e medicamentos – alguns já disponíveis nas farmácias. No entanto, é vetada a importação de partes da planta in natura.
Pedidos de Habeas Corpus para cultivo de cannabis medicinal
| ANO | Nº DE PEDIDOS |
| 2018 | 2 |
| 2019 | 1 |
| 2020 | 7 |
| 2021 | 10 |
| 2022 | 19 |
| 2023 | 70 |
| 2024 | 82 (até 27/5) |
Como funciona o pedido de habeas corpus para cultivo de maconha
O habeas corpus para o cultivo de cannabis medicinal é uma medida judicial que, quando concedida, protege a liberdade de pacientes que cultivam a planta para fins terapêuticos. Não é uma autorização para plantar, mas uma proteção legal para evitar que o paciente seja preso ou tenha suas plantas apreendidas.
Segundo o advogado Murilo Nicolau, especialista em cannabis medicinal, o mais importante para ser feito o pedido de habeas corpus é a pessoa ter acompanhamento e indicação médica para o uso da cannabis.
“O paciente precisa comprovar, através de laudos médicos e outros documentos, que a cannabis medicinal é o tratamento mais eficaz ou único para sua condição e a pessoa precisa estar plantando o cannabis”, diz o advogado.
Para entrar com o processo de habeas corpos, a pessoa precisa já fazer o cultivo. Assim, o Estado entende que ela está sujeita a ser detida por tráfico de drogas e sua liberdade está em risco, já que não há regulamentação para o cultivo de cannabis no Brasil, aponta o especialista.
Caso seja concedido o habeas corpus, o paciente recebe um salvo-conduto. Isso impede a polícia de realizar sua prisão e apreender suas plantas e equipamentos de cultivo. No entanto, podem ser feitas investigações para verificar irregularidades.
“Durante esse processo, o laudo médico precisa informar o consumo diário de canabinoides, e quantas plantas precisa para alcançar esse consumo, para que o juiz possa criar algumas restrições para que esse cultivo não seja ilimitado e gigantesco”, explica Murilo Nicolau.
Tratamentos com cannabis medicinal
A medida de habeas corpus tem sido uma alternativa para muitos pacientes que enfrentam dificuldades com a burocracia e o alto custo dos medicamentos importados, permitindo que continuem seus tratamentos sem o risco de criminalização, dizem as associações de pacientes de cannabis medicinal no Brasil.
Segundo as associações, 86.776 pessoas são tratadas com o uso de mais de 205 mil fracos por ano. Esses dados foram apresentados no debate público “Cannabis e ciência: evidências sobre o uso terapêutico e seus meios de acesso”, em abril deste ano.
O canabidiol é consumido em forma de goma, óleo ou comprimido. Não há fumo no tratamento medicinal.
“Quando falamos sobre o tratamento com extratos de cannabis as pessoas acham que estamos falando de fumo de maconha, mas isso não existe. São medicamentos, com processos em laboratórios, que não são consumidos com o fumo”, diz o médico neurologista, Renato Anghinagh.
Venda nas farmácias
A venda de produtos medicinais à base de cannabis nas farmácias brasileiras registrou um crescimento de 151% no primeiro trimestre de 2024, em comparação ao mesmo período do ano passado. Segundo um relatório da Associação Brasileira da Indústria de Canabinoides (BRCann), foram comercializadas 417,6 mil unidades do medicamento, movimentando R$ 163,7 milhões.
Fonte: G1
