Pela quarta vez, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve negar o acesso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro à integra da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid.
Segundo interlocutores próximos do ministro, ele não descarta aplicar uma multa aos advogados por litigância de má-fé, devido à insistência em argumentos que já foram repetidamente afastados em decisões anteriores.
No gabinete de Moraes, há uma avaliação interna de que a defesa de Bolsonaro já sabe que o pedido será negado, mas persiste, para que a decisão possa ser usada nas redes sociais como “munição” contra o STF.
Nas três negativas anteriores, Moraes disse que a delação de Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, não pode ser acessada porque ainda está em sigilo, e ainda não houve recebimento de denúncia. Esse cenário não mudou.
Segundo o ministro, a jurisprudência do STF prevê que, nesses casos, não há cerceamento de defesa: “O investigado não detém direito subjetivo a acessar informações associadas a diligências em curso ou em fase de deliberação.”
Moraes também afirmou que todos os demais elementos da investigação disponíveis para acesso já foram liberados para escrutínio da defesa de Bolsonaro, garantindo o devido processo legal.
Se o ministro de fato aplicar a multa, não terá sido a primeira vez. Moraes já puniu os advogados do ex-deputado Daniel Silveira, preso, por pedidos repetidos (e, segundo o ministro, infundados) de progressão de pena.
Nesta quarta-feira (10), os advogados do ex-presidente solicitaram acesso “irrestrito” à delação de Cid. O pedido foi feito no âmbito do inquérito que apura a participação de Bolsonaro em esquema de venda ilegal de joias no exterior.
Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal (PF), junto a outras 11 pessoas, por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. A delação de Cid foi levada em conta no relatório.
Fonte: CNN Brasil
