A Polícia Civil da Bahia deflagrou, na manhã desta quarta-feira (25), a Operação Kit Dispensa e prendeu sete pessoas suspeitas de integrar um esquema de fraude em processos licitatórios na Câmara Municipal de Sobradinho, no norte do estado. Entre os alvos está um vereador do município, que foi autuado em flagrante por posse ilegal de arma de fogo e também teve a prisão temporária decretada por suspeita de envolvimento em organização criminosa.
De acordo com a corporação, as investigações conduzidas pela Delegacia Territorial (DT) de Sobradinho apontam para a existência de irregularidades em contratações realizadas pelo Poder Legislativo municipal. A apuração indica que servidores públicos, agentes políticos, empresários e um assessor jurídico atuariam de forma articulada para simular procedimentos legais e direcionar contratos a empresas previamente escolhidas, sem concorrência pública.
Segundo a polícia, em alguns casos, as empresas contratadas sequer executavam os serviços previstos.
Mandados e apreensões
As diligências foram realizadas também nos municípios de Juazeiro, Petrolina e Filadélfia. Ao todo, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão.
Durante a operação, os policiais apreenderam dois revólveres calibre .38, uma espingarda calibre .28, cinco veículos com decisão judicial de sequestro, além de celulares, contratos e outros documentos que, conforme a polícia, podem contribuir para o avanço das investigações.
Os sete investigados foram conduzidos à unidade policial, onde tiveram cumpridos mandados de prisão temporária pelos crimes de organização criminosa, peculato, contratação ilegal e frustração do caráter competitivo de licitação. Eles permanecem custodiados e à disposição da Justiça.
Afastamento e bloqueio de bens
Como medida cautelar, a Justiça determinou o afastamento, por 90 dias, do vereador investigado e de um assessor jurídico da Câmara Municipal, com o objetivo de preservar a instrução processual e evitar interferências nas apurações.
Também foi determinado o bloqueio de bens dos investigados. Segundo o delegado Fernando Barros, titular da DT de Sobradinho, a decisão judicial prevê o bloqueio de até R$ 1 milhão das empresas envolvidas e de até R$ 500 mil das pessoas físicas investigadas, podendo alcançar o total de R$ 12 milhões.
O material apreendido foi encaminhado para perícia, e o inquérito policial segue em andamento.
A Operação Kit Dispensa contou com o apoio de equipes das delegacias de Casa Nova e Juazeiro, além de policiais da Delegacia de Homicídios (DH) e da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR) de Juazeiro, bem como dos Grupos de Apoio Técnico e Tático à Investigação (Gatti) da 19ª e da 17ª Coordenadorias Regionais de Polícia do Interior.
