O Programa Nossa Voz de hoje recebeu o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Petrolina, Alexandre Torres. Ele falou sobre a necessidade de restabelecimento dos serviços presenciais no Fórum, as comarcas que serão fechadas em Pernambuco, além da prisão do deputado Daniel Silveira.
Restabelecimento dos serviços no Fórum
“As 25 subseccionais estão engajadas na mobilização para convencer o presidente do Tribunal de Justiça para que se retomem as atividades presenciais, uma vez que a população está sofrendo,pois não tem acesso aos diversos serviços necessários às atribuições da justiça, previsto na Carta Magna.”, diz.
Fechamento de comarcas
“Uma verdadeira tristeza essa situação. 48 comarcas, isso só a nível de Pernmabuco, foram agregadas a outras. Isso causa preocupação, uma vez que não é só a perda de um juiz… É uma estrutura inteira por trás; prejudica inclusive os munícipes que precisam às vezes viajar para ir a uma outra comarca resolver algo”.
Prisão de Daniel Silveira
“O que temos visto no país é uma verdadeira invasão de competências, como a prisão do deputado Daniel Silveira após prisão decretada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes. A prisão foi absurda, ilegal, inconstitucional. O deputado não é nenhum santo, mas que ele seja julgado nas instâncias que cabem. Se ele estiver cometendo algo que desabone o decoro parlamentar, que se cobre da Câmara o afastamento. Se a Câmara aprovou essa prisão, inconstitucional do próprio STF, ela está dando espaço para que futuramente o STF faça o que bem entende à revelia da Constituição. Houve um afronte à Constituição e a OAB se coloca contrária, não no sentido de proteger o deputado, mas que ele seja julgado pelos seus atos na Câmara, seja afastado no caso, e não por interferência do STF”, diz.
