O Processo Judicial Eletrônico (PJe) é a plataforma adotada pela Justiça Eleitoral para a tramitação e o armazenamento digital de processos judiciais e administrativos. Por meio do sistema, qualquer cidadão pode consultar processos públicos pela internet, sem precisar se deslocar até cartórios ou tribunais.
No PJe, é possível acompanhar a movimentação das ações, visualizar decisões e documentos de caráter público, além de consultar processos em diferentes instâncias da Justiça Eleitoral, como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os tribunais regionais eleitorais (TREs) e as zonas eleitorais.
O acesso à consulta pública não exige cadastro nem vínculo com o processo. Assim, qualquer pessoa pode utilizar a ferramenta, independentemente de ser parte envolvida ou profissional da advocacia. Já o sistema também é utilizado por magistrados, servidores, partidos políticos e candidatos para a prática de atos processuais.
Como buscar no sistema
A pesquisa de processos públicos pode ser feita por meio da opção “Consulta Pública PJe”, disponível na lateral direita do Portal do TSE ou na própria página do sistema.
O usuário pode preencher um ou mais campos de busca, como número do processo, classe judicial, órgão responsável, estado, município, ano da eleição ou nome das partes envolvidas. Após inserir as informações, basta clicar em “Pesquisar”.
Caso o processo não apareça nos resultados, isso indica que ele tramita em segredo de justiça ou possui caráter sigiloso, com acesso restrito às partes.
Em caso de dúvidas ou dificuldades técnicas, a orientação é entrar em contato com a Central de Atendimento do PJe da Justiça Eleitoral, disponível das 8h às 19h para registro de solicitações de suporte.
