O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira (1º) o início do julgamento que vai definir se há vínculo empregatício entre entregadores e motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. O tema é conhecido como uberização das relações de trabalho.
A decisão terá impacto direto em cerca de 10 mil processos que estão parados em todo o país à espera do posicionamento da Corte.
Serão analisadas duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, apresentadas a partir de recursos da Rappi e da Uber.
As empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo empregatício. A Rappi argumenta que o entendimento desrespeita posição anterior do STF, que não considerava a relação como emprego formal. Já a Uber sustenta que é uma empresa de tecnologia, e não de transporte, e que a vinculação trabalhista comprometeria o modelo de negócios, violando o princípio da livre iniciativa.
Além das defesas das plataformas, os ministros vão ouvir entidades que defendem o reconhecimento de vínculo trabalhista para motoristas e entregadores.
O julgamento será a primeira pauta do plenário sob comando do ministro Edson Fachin, que assume a presidência do STF na próxima segunda-feira (29), sucedendo o ministro Luís Roberto Barroso.
Fonte: Agência Brasil
