O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu não suspender o novo concurso da Polícia Civil, anunciado pelo Governo do Estado com previsão de 1.315 vagas. A Corte, entretanto, recomendou que as nomeações dos futuros aprovados só sejam realizadas após o esgotamento das vagas previstas no edital de 2023.
A decisão foi proferida pelo conselheiro Valdecir Pascoal, que negou um pedido de medida cautelar apresentado por uma candidata do concurso anterior. Ela alegou que a abertura de uma nova seleção poderia prejudicar candidatos considerados aptos em etapas do certame de 2023 e que ainda aguardavam convocação para o curso de formação.
O concurso anterior permanece válido até novembro de 2027. Na denúncia, a candidata argumentou que uma nova seleção para os cargos de agente, delegado e escrivão poderia contrariar os princípios da economicidade e da eficiência, além de provocar a preterição de aprovados.
Ao analisar o caso, o TCE considerou a explicação apresentada pela Secretaria de Defesa Social de Pernambuco de que o edital de 2023 não previa a formação de cadastro de reserva. Pelas regras do concurso, os candidatos que não fossem convocados para o curso de formação dentro das vagas originalmente oferecidas seriam eliminados do certame.
O relator também apontou que a suspensão do novo concurso poderia atrasar a recomposição do efetivo policial, atualmente considerado deficitário, e interferir no planejamento do Estado para a área da segurança pública.
Apesar de autorizar o prosseguimento da nova seleção, o TCE recomendou que o Governo de Pernambuco somente nomeie os aprovados no futuro concurso depois de comprovar o preenchimento ou esgotamento das vagas estabelecidas no item 4.1 do edital da Polícia Civil de 2023.
O novo concurso integra a autorização anunciada pelo Governo de Pernambuco para o preenchimento de 3.905 vagas nas forças de segurança estaduais, das quais 1.315 são destinadas à Polícia Civil.
