A Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, instalou duas novas Varas na Comarca de Juazeiro nessa quarta-feira (11). As inaugurações foram o ponto alto da programação do TJBA Mais Perto, que chegou à maior cidade do norte baiano após passar por Salvador, Vitória da Conquista, Barreiras e Alagoinhas.
Agora, o Fórum Conselheiro Luiz Viana Filho passa a dispor da 2ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos e da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas, totalizando 14 na comarca, que tem se destacado positivamente. Em 2023, todas as 12 Varas existentes, até então, foram agraciadas com um Selo (bronze, prata, ouro ou diamante) no Prêmio Justiça em Números TJBA. A premiação incentiva e reconhece o esforço de magistrados e servidores em reduzir a taxa de congestionamento de processos.
A Presidente enalteceu a importância das novas Varas e explicou a dificuldade em instalar mais unidades judiciais, devido às limitações orçamentárias que inibem a nomeação de servidores, sob pena de infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Nosso problema, hoje, o pior que nós temos, é a falta de servidores. Eu tenho segurado muito a instalação de Varas no estado, porque não tenho servidor para colocar, mas nós conseguimos aqui em Juazeiro, com a colaboração dos juízes e de alguns servidores que poderão iniciar esse trabalho para que, mais adiante, nós possamos colocar mais servidores. Pelo menos três em cada Vara, nós conseguimos. E contando, ainda, com a colaboração da Prefeitura na cessão imprescindível de servidores municipais”, anunciou a Desembargadora Cynthia Resende durante a abertura oficial do evento.
A cerimônia lotou o Salão do Júri com a presença de desembargadores, juízes de outras comarcas no norte do estado, servidores, representantes de instituições do sistema de justiça e autoridades locais, como a Prefeita Suzana Ramos e o Presidente da Câmara Municipal, Vereador Lindemberg Souza.
A 2ª Vara de Família era um pleito de longa data na Comarca de Juazeiro e foi muito comemorado pela Juíza Keyla Cunegundes, Diretora do Fórum e Titular da 1ª Vara de Família, que era a única existente até a última terça-feira. A Vice-Presidente da OAB-BA, Christianne Gurgel, estava presente e compartilhou a mesma satisfação.
A Juíza, também, enalteceu o Projeto TJBA Mais Perto que, ao longo de dois dias, levou para a comarca os serviços disponibilizados pelo Tribunal de Justiça por meio das secretarias e de outras unidades administrativas. “A partir do momento em que o TJBA Mais Perto traz os setores e traz os servidores para a comarca, para que eles possam sentir os problemas que nós temos e buscar soluções junto conosco, isso é para ser aplaudido. É um projeto que nós desejamos, do fundo do coração, que seja mantido, que seja replicado em outras gestões, porque a importância para nós, principalmente para quem está no interior, é enorme”.
Na terça-feira (10), os secretários e suas equipes visitaram as Varas para conhecer mais a fundo as dificuldades enfrentadas por magistrados e servidores na comarca. Na quarta (11), os balcões das unidades administrativas levaram serviços, como por exemplo,
vacinação; orientação nutricional; e informações sobre progressão funcional, sistemas utilizados na rotina cartorária e cursos da Unicorp. Como estreante na edição de Juazeiro, o balcão do Núcleo Socioambiental apresentou a cartilha da sustentabilidade, elaborada pela unidade, que promove ações alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).
Após a instalação das duas Varas e fazendo jus ao nome do projeto, a Desembargadora Cynthia Resende reservou sua agenda, até o início da noite, para reuniões com advogados da região, depois com juízes e, por fim, com servidores. A Presidente e sua equipe de assessores e secretários escutaram as demandas e as sugestões de cada categoria, em uma tentativa de elaborar soluções em conjunto.
Subescrivã na Vara Cível da Comarca de Campo Formoso, Adlene Tosta mostrou seu talento como cantora e brindou os presentes com apresentações de voz e violão na abertura e no encerramento da programação. “É a primeira vez que eu canto com crachá”, disse, orgulhosa e emocionada, a servidora aprovada no último concurso e nomeada em maio deste ano. Foi ovacionada de pé.
TJBA Mais Perto – Instituído pelo Decreto Judiciário nº 309 de 8 de abril de 2024, o TJBA Mais Perto está alinhado às Diretrizes de Gestão para o biênio 2024-2026 e ancorado no tripé “Mais Acesso, Mais Eficiência e Mais Governança”. Tal projeto consiste em um desejo pessoal da Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, que convocou setores estratégicos da administração do Tribunal para realizar uma caravana por todas as regiões da Bahia, aproximando a gestão dos magistrados e dos servidores ao sanar demandas e ao levar serviços para além do edifício-sede, em Salvador. A ação é organizada pela Secretaria-Geral da Presidência (SGP).
Acordo de Cooperação Técnica – A Presidente aproveitou a passagem pela cidade para assinar o Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 024/2023, celebrado entre o TJBA, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e o Município de Juazeiro. Tem como objetivo racionalizar e aprimorar a cobrança administrativa do crédito fiscal e o fluxo de execuções fiscais e ações correlatas, como também promover o intercâmbio de conhecimento, estudos e experiências.
