O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) determinou a remoção imediata de vídeos publicados nas redes sociais em Petrolina que utilizavam a Operação Vassalos, da Polícia Federal, para incentivar o eleitorado a rejeitar nomes ligados ao atual grupo político local. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico nesta quinta-feira (12).
De acordo com a Corte eleitoral, os conteúdos ultrapassaram os limites da crítica política e configuraram propaganda eleitoral antecipada negativa, ao sugerirem que eleitores não deveriam votar em determinados candidatos ou grupos antes do período oficial de campanha.
Um dos trechos citados na decisão trazia a frase: “até quando vocês vão votar em pessoas que nos roubam?”. Para os magistrados, mesmo formulada como pergunta, a expressão funciona como um “equivalente funcional de pedido de não voto”, pois direciona a mensagem ao eleitorado e associa adversários a práticas criminosas.
Casos analisados pelo tribunal
As decisões envolveram dois casos distintos. Em uma das representações, o vereador Gilmar Santos teve um vídeo considerado irregular por interpelar o eleitorado de forma coletiva e associar adversários a supostos crimes.
Em outro processo, a Justiça Eleitoral determinou que a jornalista Lara Cavalcanti retirasse uma publicação que continha a frase “É ano de eleição, parem de votar nos mesmos”, além de associar imagens de pré-candidatos a expressões como “associação criminosa” e “roubo”.
Segundo o TRE-PE, esse tipo de conteúdo tem potencial de influenciar negativamente a decisão do eleitor antes do período legal de campanha, que começa oficialmente em 16 de agosto.
Limites entre crítica e propaganda eleitoral
Nas decisões, os desembargadores fizeram uma distinção clara sobre o que é permitido nas redes sociais durante o período pré-eleitoral.
A Corte destacou que é permitido fazer críticas, mencionar investigações ou comentar operações policiais, mas é proibido usar esses fatos para pedir voto ou “não voto”, direta ou indiretamente, antes do início oficial da campanha.
As publicações foram notificadas para remoção imediata pelas plataformas digitais, incluindo Instagram e Facebook. No caso da jornalista citada na decisão, foi estabelecido prazo de 24 horas para retirada do conteúdo, sob pena de multa.
A decisão ocorre em meio à repercussão política da Operação Vassalos, investigação da Polícia Federal que apura suspeitas relacionadas a contratos de pavimentação em Petrolina e que tem sido usada como tema central no debate político local. (Com informações do Blog de Nill Jr.)
