Publicações trazem orientações para campanhas e emissoras de rádio e TV
A Comissão de Propaganda do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) lançou as partes II e III do Manual do Horário Eleitoral Gratuito das Eleições 2026. Os novos materiais complementam a Parte I, que reuniu as regras gerais da propaganda eleitoral no rádio e na televisão.
Com os lançamentos, o TRE-PE conclui a série de três guias produzidos para facilitar a compreensão e a aplicação das regras e dos procedimentos do horário eleitoral gratuito.
A parte II é destinada a partidos, federações, coligações, candidaturas e equipes de produção e assessoria jurídica. O manual traz orientações sobre credenciamento, plano de mídia, produção dos programas, envio dos arquivos, prazos técnicos e prestação de contas das cotas de diversidade.
O material também destaca a importância do planejamento e do cumprimento dos prazos, principalmente horários, para evitar falhas na entrega e na veiculação das propagandas.
A parte III é direcionada às emissoras de rádio e televisão, geradoras e retransmissoras. O guia detalha procedimentos para recebimento e validação das mídias, transmissão dos programas, cumprimento de ordens judiciais e veiculação de direito de resposta.
Também estão reunidas orientações sobre prazos, horários de exibição e conferência das informações do plano de mídia, além de regras específicas para o recebimento de arquivos de rádio e TV.
As três partes do Manual do Horário Eleitoral Gratuito estão disponíveis na página do Horário Eleitoral das Eleições 2026, no portal do TRE-PE (para acessar, clique aqui).
