Segundo o MPPE, o Plano Municipal de Segurança Pública ainda está pendente, sem indicativo de concretização pelo Município de Petrolina. Vereador considera que o Plano Municipal de Segurança é importante, mas deve ser uma ação conjunta entre estado e município
Em decisão publicada pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) na última segunda-feira (13), o Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina deferiu liminar favorável ao pedido do MPPE, determinando ao Município de Petrolina que, no prazo de 30 dias, apresente cronograma definitivo, exequível e razoável para elaboração do Plano Municipal de Segurança Pública, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, a ser revertida ao Fundo Municipal de Segurança Pública.
Segundo nota divulgada na página oficial do Ministério, apesar da provocação do MPPE e da edição pelo Município da Lei Municipal nº 3.746/2024, que criou o Sistema Municipal de Gestão Integrada de Segurança Pública e o Conselho Municipal de Segurança Pública, bem como a Lei Municipal nº 3.813/2025, que criou o Fundo Municipal de Segurança Pública, o Plano Municipal de Segurança Pública ainda está pendente, sem indicativo de concretização pelo Município de Petrolina. Por esta razão, o MPPE ajuizou ação civil pública para que fosse determinado ao Município que avance com a implementação de importante mecanismo de política pública de segurança pública.
Durante entrevista ao programa Nossa Voz desta quinta-feira (16), o vereador Ronaldo Souza falou sobre a decisão da justiça. Para ele, o tema é pertinente diante do cenário de violência em Petrolina. “É um tema oportuno porque vivemos hoje um momento de instabilidade na segurança pública de Petrolina, que está chegando a quase 60 homicídios e estamos no 4º mês do ano de 2026. É muito preocupante”, afirmou o vereador.
Mas, mesmo reconhecendo a pertinência da decisão judicial do MPPE, Ronaldo Souza defende que, apesar de o município ser responsável pela segurança pública no que diz respeito às ações direcionadas pela Guarda Civil Municipal, é dever do Estado direcionar ações coordenadas com as Polícias Civil e Militar e que o trabalho precisa ser conjunto. “Nós fazemos hoje em Petrolina uma segurança compartilhada. Nós não temos autonomia no município, através da Secretaria de Segurança Pública, de mandar ou determinar algum tipo de força de tarefa à Polícia Civil, Federal ou Militar. Isso tem que ter uma consonância com o Estado”, argumentou.
Ao mesmo tempo, o vereador prosseguiu destacando que a Câmara Municipal está atenta à decisão e deve unir esforços para sanar a questão. “A gente está pronto para o desafio, mas quando se coloca a obrigatoriedade de fazer um plano de segurança no município, eu acho que é controverso ao que está no artigo 144 da Constituição Federal. Mas a gente precisa abraçar isso com muito carinho. Segurança é uma coisa que hoje está causando perplexidade ao Brasil. O país vive assustado. E falando em Petrolina estamos assustados com os índices alarmantes e isso nos traz muita preocupação como legisladores. Vamos fazer uma junção de forças para poder tranquilizar a população”, esclareceu.
Ronaldo Souza também ressaltou, durante a entrevista, o papel da Guarda Civil Municipal de Petrolina na manutenção da segurança da população. “A Guarda Municipal de Petrolina tem feito apreensão de arma e droga que é fora da régua. Olha que o nosso efetivo chega a pouco mais de 70 homens. O prefeito não tem medido esforços para reforçar a segurança de Petrolina, reforçando a guarda com armamentos, veículos e condição para que possa oferecer segurança à população”, afirmou.
Ao ser questionado sobre o Plano Municipal de Segurança Pública ainda estar pendente, mesmo com a criação do Sistema Municipal de Gestão Integrada de Segurança Pública e o Conselho Municipal de Segurança Pública, bem como o Fundo Municipal de Segurança Pública, o vereador explicou que se tratam de dispositivos voltados apenas para as ações da Guarda Municipal. “Precisamos colocar para a sociedade que isso não é para todas as polícias, isso é para a Guarda Municipal. É um recurso municipal que cria um fundo financeiro para fazer investimento no aparelhamento, qualificação, na instalação de câmeras de segurança, remuneração. Não podemos colocar que isto seja um plano macro para as polícias rodoviária e civil”.
Nesse sentido, o Ronaldo Souza reforçou que estão sendo feitas adequações na Guarda Civil Municipal para um plano de investimento voltado para ações de segurança para o uso do Fundo Municipal”. “Estamos aguardando na Câmara. Deve sair em pouco mais de 60 dias esse plano de investimento, mas, a contento, isso é para uma questão interna do município no que abrange a Guarda Municipal”.
Veja a entrevista na íntegra
Para conferir a entrevista completa com o vereador Ronaldo Rouza, basta acessar o canal do YouTube do programa Nossa Voz através do link https://youtu.be/C-dr9GL925w.
