Dias após o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) concluir, em julgamento, que há deficiências na prestação de serviços às mulheres que procuram a polícia para prestar queixa de violência, a Polícia Civil afirmou que está adotando medidas para melhorar o atendimento.
Em nota, a assessoria da corporação afirmou que “não poupará esforços para entregar sempre o melhor serviço para a população pernambucana” e que “já vem adotando medidas para atender todas as recomendações do TCE-PE”.
O julgamento do tribunal é referente a uma auditoria especial que avaliou a qualidade e o atendimento que as delegacias não especializadas oferecem às mulheres vítimas de violência de gênero, abrangendo os anos de 2022 e 2023.
Uma medida cobrada foi o aumento no número de delegacias funcionando em regime de plantão, ou seja, 24 horas. O Estado só conta com 15 unidades policiais especializadas no atendimento à mulher. Desse total, nove só funcionam de segunda à sexta-feira, em horário comercial.
O principal problema é o déficit de policiais civis para permitir que os plantões sejam ampliados, sobretudo no interior.
Na nota, a Polícia Civil declarou que “juntamente com a Secretaria de Defesa Social – SDS, a corporação vem trabalhando para o recompletamento do efetivo e, assim, ampliar os atendimentos nas delegacias do Estado”.
Novos policiais civis devem começar a atuar no próximo ano, após a finalização do concurso público e curso de formação.
O julgamento do TCE-PE decidiu ainda que o atual chefe da Polícia Civil de Pernambuco, Renato Leite, precisará apresentar um programa de treinamento ou capacitação continuada dos agentes de segurança pública em temas relacionados à violência de gênero.
Houve a recomendação para que seja modificada a organização e a redistribuição interna de servidores, de maneira que o atendimento às vítimas de violência de gênero seja feito preferencialmente por policiais mulheres nas delegacias.
A Polícia Civil reforçou que já existe um programa de capacitação continuada dos policiais civis, com foco especial para atendimento à mulher vítima de violência de gênero.
“Especialmente, neste mês de agosto, a instituição tem realizado ações diversas dentro da ‘Operação Nacional Shamar’, voltada para a sensibilização e enfrentamento à violência contra a mulher”, pontuou a Polícia Civil.
CRIMES CONTRA A MULHER CRESCERAM EM PERNAMBUCO
A cobrança do TCE-PE ocorre em meio ao aumento das queixas vítimas de violência doméstica em Pernambuco.
De acordo com a Secretaria de Defesa Social (SDS), 30.759 mulheres registraram queixas em Pernambuco entre janeiro e julho deste ano. A média foi de 146 denúncias diárias.
Houve aumento de 3,82% em relação ao mesmo período do ano passado, quando 29.625 boletins de ocorrência foram somadas.
Os casos de feminicídio também cresceram no Estado. Oficialmente, 47 vidas foram perdidas entre janeiro e julho deste ano – seis casos a mais comparando com o mesmo período de 2023.
A SDS pontuou que, desde o início de 2024, a Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar monitora Medidas Protetivas de Urgência (MPU) no Estado. “Das mulheres acompanhadas pelas equipes da PM, não foi registrado nenhum feminicídio”, destacou.
Fonte: JC
