Cobrado há tempos no debate político da Casa Plínio Amorim, o novo Código de Ética da Câmara Municipal de Petrolina deve entrar em pauta para apreciação do plenário no próximo dia 20 de julho. A informação foi repassada durante a sessão desta terça-feira (16) por um dos integrantes da comissão responsável pela reformulação das regras, o vereador Ronaldo Cancão.
Encaminhada aos gabinetes parlamentares para análise e eventuais complementações por meio de emendas, a proposta já acendeu um alerta entre os vereadores. O parlamentar Aero Cruz defendeu que o texto seja discutido em reunião interna antes de ir ao plenário.
“Quero aproveitar e pedir que, antes que esse projeto possa vir para votação em plenário, nós possamos ter outra reunião com todos os vereadores, na presença do presidente, para que tenhamos mais algumas discussões e que a gente possa ajustar e dar nossa parcela de contribuição.”
Ciente da tramitação da proposta, o vereador Gilmar Santos, que já apresentou quatro emendas ao texto, parabenizou a atuação da comissão e defendeu a construção coletiva do documento.
“Eu quero agradecer ao vereador Aero por lembrar e, ao mesmo tempo, parabenizar o vereador Capitão Alencar e o vereador Ronaldo pela continuidade. Eu acho muito importante essa pontuação para que a gente amadureça, contribua e tenhamos um Código de Ética bem consolidado a partir da contribuição coletiva de todos os colegas.”
Ao detalhar o processo de elaboração do documento, Ronaldo Cancão ressaltou o tempo decorrido sem atualização das normas de conduta dos parlamentares e disse ter buscado referências em outras câmaras municipais.
“Já li o Código de Ética de Belo Horizonte, Governador Valadares, São José dos Campos, Salvador e Feira de Santana, e ele virá moderno e com autenticidade para disciplinar esta Casa. E ele está pronto. Fizemos só uma pequena correção. É um gol de placa após 25 anos. E eu quero lembrar sempre da autenticidade da ex-vereadora e parabenizar Terezinha Teixeira Coelho, que foi a primeira parlamentar a colocar, aqui nesta Casa, o Código de Ética com muita maestria e muito brio.”
Apesar das manifestações favoráveis ao avanço da proposta, Aero Cruz ponderou que, em outro momento, o texto também chegou a ser tratado como “pronto”, mas ainda assim passou por nova revisão. Por isso, ele voltou a defender que a matéria seja debatida internamente antes de ser levada à votação.
“Até porque as emendas apresentadas ao Código serão votadas. E, se isso for resolvido em uma reunião, chegando a um comum acordo, não precisará ter uma certa discussão sobre elas aqui. Se o vereador Gilmar Santos colocou algumas emendas, ele viu algo que chamou sua atenção e motivou a contribuição. Eu gostaria também de dar essa parcela de contribuição, para que a gente ajustasse e não precisasse trazer em votação as emendas, já saísse algo corrigido. Nós entramos em acordo e todos os vereadores juntos decidem, para que a gente não precise ter discussão das emendas aqui.”
Também durante a sessão, o vereador Capitão Alencar reconheceu a defasagem do Regimento Interno e da Lei Orgânica da Câmara e se colocou à disposição para ajudar no aprimoramento do novo Código de Ética.
“Eu quero sugerir aos senhores vereadores e, claro, ao nosso presidente Osório, como muito bem falou o vereador Aero Cruz, que possamos, sim, nos reunir. E digo mais a vossas excelências: o nosso Regimento foi emendado várias vezes. A nossa Lei Orgânica também foi emendada várias vezes. Então, não há problema algum em termos emendas, tanto agora quanto depois. Já se falou aqui inúmeras vezes: ‘Cadê o Código de Ética? Cadê o Código de Ética?’. E o Código de Ética está aí. Ah, não está perfeito? Pode ser que não esteja perfeito. É normal. O nosso Regimento está horrível. A nossa Lei Orgânica está muito antiga, ultrapassada. Então, é natural que a gente possa aperfeiçoar.”
No fim do debate, Ronaldo Cancão voltou a defender a urgência da nova regulamentação e anunciou que pretende apresentar também, em julho, propostas de atualização do Regimento Interno e da Lei Orgânica da Casa.
“O Código de Ética da Câmara, ainda da época da ex-vereadora Terezinha Teixeira, tem 24 artigos. Já o novo Código de Ética, senhor presidente, terá 53 artigos. E eu quero aproveitar a oportunidade para dizer que vou realizar algo que sempre foi um sonho meu. No dia 20 de julho, apresentarei a esta Casa o novo Regimento Interno e a nova Lei Orgânica, em conjunto com o Capitão Alencar. Já fiz várias alterações, reuni contribuições de mais de sete regimentos internos de outras casas legislativas e vou colocar esse material à disposição de vossas excelências para que possam fazer as modificações que entenderem necessárias. Porque, do jeito que está, não há mais condição de continuarmos trabalhando com um Regimento Interno e uma Lei Orgânica ultrapassados, com dispositivos caducos, fazendo a Casa andar para trás.”
