O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou em decisão publicada nesta sexta-feira que a rede social X acumula multas de R$ 18,3 milhões por descumprimento de ordens judiciais.
O cálculo foi feito pela Secretaria Judiciária do Supremo. O valor, segundo ele, é inferior à quantia já bloqueada pela Justiça, que chega a R$ 2 milhões.
O ministro determinou a suspensão total da rede social no Brasil depois que a plataforma descumpriu a ordem dada na quarta-feira para indicar um representante legal no país no prazo de 24 horas.
Moraes determinou a suspensão imediata, completa e integral do funcionamento da rede social até que todas as ordens judiciais dadas por ele sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional.
Na decisão, o ministro considerou os “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e inadimplemento das multas diárias aplicadas, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros, para instituir um ambiente de total impunidade e “terra sem lei” nas redes sociais brasileiras, inclusive durante as eleições municipais de 2024”.
Segundo Moraes, há um perigo iminente consistente na “manutenção e ampliação da instrumentalização da X BRASIL, por meio da atuação de grupos extremistas e milícias digitais nas redes sociais, com massiva divulgação de discursos nazistas, racistas, fascistas, de ódio, antidemocráticos, inclusive no período que antecede as eleições municipais de 2024”.
Moraes intimou o empresário Elon Musk, através da própria rede social, a fazer a indicação de um representante legal após uma série de descumprimentos de decisões judiciais dadas pelo ministro do STF. A suspensão da rede social é mais um capítulo de uma série de embates entre o magistrado e o empresário sul-africano.
Fonte: Folha de Pernambuco
