A Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) revogou a Portaria nº 012/2026, que estabelecia a instalação obrigatória de equipamentos de rastreamento por GPS em todos os táxis regulamentados no município. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (27), mesmo dia em que o representante da Associação dos Taxistas de Petrolina, Francisco Filho, participou do programa Nossa Voz, da Grande Rio FM, e apresentou os questionamentos da categoria sobre a medida.
De acordo com a AMMPLA, a revogação ocorreu devido à necessidade de elaboração de um plano de ação detalhado e de um cronograma para a instalação dos equipamentos. O planejamento deve seguir as exigências da Decisão nº 787/2026, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). A Autarquia ressaltou que a revogação da portaria não significa o cancelamento definitivo do sistema de rastreamento. Segundo o órgão, trata-se de uma adequação administrativa para organizar as etapas de execução da medida.
Após a conclusão do plano de ação e a definição do cronograma, novas orientações deverão ser repassadas aos permissionários sobre a futura implantação dos equipamentos.
Categoria manifestou resistência ao GPS
Durante entrevista ao Nossa Voz, Francisco Filho afirmou que os taxistas não aceitaram a obrigatoriedade da maneira como foi inicialmente apresentada. Entre os principais questionamentos da categoria estão o acompanhamento permanente dos veículos, a privacidade dos profissionais e a necessidade de atualizar a legislação municipal que regulamenta a atividade.
“Nem todo mundo está aceitando colocar. O taxista tem direito de trabalhar 24 horas por dia. Tem taxista que, para complementar a renda, faz outras coisas, porque hoje está muito difícil viver apenas do táxi”, declarou.
O representante explicou que a categoria se reuniu com a AMMPLA e solicitou a elaboração de uma nova lei municipal para o serviço de táxi, em substituição ao decreto atualmente utilizado, que é de 2019 e, segundo ele, apresenta pontos considerados defasados ou sujeitos a interpretações diferentes.
A proposta é formar um grupo com representantes dos taxistas, do sindicato e da AMMPLA para discutir um novo texto. A matéria deverá ser analisada pela Prefeitura e, posteriormente, encaminhada à Câmara Municipal de Petrolina.
Uma nova reunião entre a categoria e a Autarquia deverá ocorrer no início de agosto, embora a data ainda não tenha sido definida.
Rastreamento deve ser retomado
A AMMPLA informou que a futura implantação do GPS integra o processo de modernização do transporte individual de passageiros em Petrolina. Conforme a Autarquia, o sistema deverá permitir o acompanhamento das viagens em tempo real, ampliar o controle operacional da frota e oferecer mais segurança aos taxistas e aos usuários.
A instalação dos equipamentos havia sido anunciada como obrigatória e gratuita. Com a revogação da portaria, os permissionários deverão aguardar a divulgação do novo planejamento e das próximas orientações.
Durante a entrevista, Francisco Filho também cobrou maior fiscalização contra o transporte clandestino de passageiros. Segundo ele, a categoria não se opõe aos motoristas que trabalham regularmente por aplicativos, mas denuncia pessoas que oferecem corridas diretamente nas ruas, em redes sociais e em pontos como o Aeroporto de Petrolina, sem registro nas plataformas ou autorização municipal.
