Duzentas e quarenta e sete vidas interrompidas. Duzentas e quarenta e sete vozes brutalmente silenciadas e sonhos apagados pelo feminicídio. Um total de crimes cruéis que foram denunciados pelo Ministério Público do Estado da Bahia à Justiça em apenas um ano, de março de 2025 a março de 2026. O número revela uma realidade ampla e preocupante, à qual o MPBA busca combater. Também neste período, a Instituição denunciou mais de 10 mil casos de violência doméstica à Justiça, quase duas mil denúncias a mais do que de março de 2024 a março de 2025, que registrou um total de 8.106, sendo a grande maioria das vítimas mulheres.
Por meio dessas denúncias, o MPBA busca responsabilizar os autores dos crimes e oferecer uma resposta institucional à violência extrema contra mulheres. Muitas delas, vítimas de agressões físicas, psicológicas, morais e patrimoniais dentro de suas próprias casas, espaços que deveriam ser de proteção, mas que, para muitas, tornaram-se locais de medo. Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), o promotor de Justiça Adalto Araújo registrou que, diariamente, o Ministério Público, por meio de seus promotores e promotoras de Justiça, vem lutando para combater essa triste realidade, sempre com o enfoque na proteção da mulher, na responsabilização dos agressores e no fomento de ações que previnam a violência. “Acreditamos que essa luta diária, somada ao esforço de toda a comunidade, pode ajudar a transformar a sociedade, para que toda mulher possa viver num mundo de mais equidade e paz”, assinalou ele.
De março de 2025 a março de 2026, o Ministério Público baiano se manifestou em 27.916 pedidos de medida protetiva. O Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres do MPBA (Nevid) realizou, em 2025, mais de mil atendimentos a mulheres vítimas de violência doméstica. Para a coordenadora do núcleo, promotora de Justiça Sara Gama, “os números são alarmantes, sobretudo quando observamos que cada número ali dentro das estatísticas se refere a vidas ceifadas, sonhos rompidos, crianças que são levadas à orfandade”. “Uma tragédia acontece quando ocorre uma morte brutal de uma mulher pelo simples fato de ser mulher, pelo fato de recusar um relacionamento abusivo, que inclusive tem sido o maior mote desses assassinatos”, pontuou ela. Sara Gama acredita que é preciso haver um trabalho, enquanto instituição, direcionado à prevenção da violência, chamando a sociedade para o debate. “Este é um movimento que precisa ser intensificado por todas as instituições e nós, Ministério Público, temos o dever constitucional de oferecermos as denúncias, de fazermos a persecução penal para responsabilizar os criminosos e intensificar nossas estratégias, principalmente conscientizando com ações preventivas”, ressaltou.
A promotora de Justiça destacou que a atuação do Ministério Público ultrapassa a seara criminal, “já que o que mais precisamos é fomentar o diálogo, o debate, a conscientização de toda a sociedade” e afirmou que “isso o MP da Bahia faz diariamente, seja através de campanhas ou de material didático, divulgados e distribuídos em escolas, em ambientes que tratam da saúde da mulher, dentre outros”. Para ela, a mudança de paradigma é necessária e significa uma transformação social que pode modificar a forma como a civilização humana lida com as questões de gênero. “O trabalho árduo e depende de muitas mãos”, complementou Sara Gama, afirmando que tanto o trabalho quanto resultados positivos são possíveis.
Atendimento especializado
O Nevid oferece atendimento jurídico e orientação para mulheres vítimas de violência doméstica, além de atendimento psicossocial e encaminhamento aos demais órgãos da rede de proteção. No último dia 20, o projeto ‘Luto por Elas’, desenvolvido pelo núcleo, foi premiado pela Prefeitura de Salvador com o ‘Selo Pacto pela Mulher’, concedido anualmente a instituições, empresas e organizações que se voltam à temática da violência contra a mulher. O ‘Luto por Elas’ tem como objetivo principal a prevenção e o combate à prática da violência de gênero na Bahia por meio de ações de ampliação da conscientização sobre a violência doméstica e o feminicídio, engajando sobretudo homens como agentes de mudança do cenário de violência contra as mulheres e na luta pela igualdade e respeito a elas.
Ações preventivas
Também no último mês de março, marcado pelas mobilizações do “Dia Internacional da Mulher”, a atuação da instituição voltada à conscientização e prevenção foi intensificada. Promotores de Justiça promoveram palestras educativas em diferentes espaços, com o objetivo de orientar a população, fortalecer redes de apoio e reforçar a importância do enfrentamento à violência de gênero. Em Itapetinga, a promotora de Justiça co-gerente do Luto por Elas, Solange Anatólio do Espírito Santo intensificou o debate sobre violência doméstica, Lei Maria da Penha, machismo estrutural, desigualdade de gênero, tipos de violência contra a mulher e mecanismos de denúncia e proteção para dentro das escolas públicas e particulares de Vitória da Conquista, bem como para escolas da rede pública dos municípios de Macarani, Itororó, Itapetinga, Ibicuí e Iguaí, ampliando de forma significativa o alcance territorial da ação.
Segundo a promotora de Justiça, a boa prática tem como público-alvo adolescentes entre 14 e 18 anos, que é uma faixa etária estratégica para a formação de valores, atitudes e consciência cidadã. “O objetivo central é apresentar e discutir a violência doméstica e familiar contra a mulher como um problema social grave, estrutural e historicamente construído, diretamente relacionado ao machismo estrutural, capacitando esses jovens para reconhecer situações de violência, romper padrões culturais discriminatórios e atuar como agentes multiplicadores de informação em suas comunidades”, disse ela, frisando que “o intuito é estimular uma postura crítica, empática e responsável, incentivando relações baseadas no respeito, na igualdade de direitos e na não violência”.
Em Feira de Santana, as promotoras de Justiça Susila Ribeiro Machado e Nayara Valtércia Barreto desenvolveram, em parceria com instituições parceiras, evento em homenagem ao mês da mulher. A programação contou com debates, apresentação musical da cantora e servidora do MPBA Talitha Costa, voltada ao tema, bem como a apresentação da peça teatral “Nem Amélias, nem Quitérias”, dirigida por Fernando Souza e encenada pelo Grupo Recorte de Teatro. A iniciativa da rede de proteção à mulher reuniu representantes do poder público, profissionais da rede de atendimento e integrantes da comunidade com o objetivo de debater os direitos das mulheres e ampliar ações de enfrentamento à violência de gênero.
A promotora de Justiça Aline Curvêlo participou, em Juazeiro, de roda de conversa ‘Elas por Elas’, realizada no auditório do Quartel da Guarda Municipal. Foram debatidos os desafios enfrentados por mulheres nas suas profissões, oportunidade em que a promotora mencionou “dificuldades de se firmar na profissão quando assumiu com 28 anos e após alcançar os 42 anos continuar comprovando o vigor de quem ama o que faz, sendo comum que os homens duvidem da nossa capacidade, mas é ainda mais doloroso quando o contexto tem por iniciativa uma mulher”. Aline Curvêlo também participou de um registro coletivo para a campanha da Guarda Municipal contra a violência e falas abusivas direcionadas às mulher.
Durante o XV Congresso Estadual do Ministério Público da Bahia, ocorrido em Porto Seguro, a violência contra as mulheres, inclusive relacionada a crianças e adolescentes, foi discutida em painel com as promotoras de Justiça baianas Sara Gama e Ana Emanuela Rossi, com participação da promotora de Portugal Sônia Pinela e mediação da procuradora de Justiça da Bahia, Márcia Guedes.
