A sessão desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Petrolina, foi marcada pela aprovação de seis projetos de autoria do Poder Executivo e por novos embates entre oposição e situação, sobretudo em torno da criação de cargos, do concurso da educação e da extinção da Agência Reguladora do Município de Petrolina, a ARMUP.
Entre as matérias aprovadas estão o Projeto de Lei nº 003/2026, que institui o auxílio aquaviário para custeio do transporte de servidores públicos municipais entre a sede e unidades educacionais instaladas em ilhas; o Projeto de Lei nº 004/2026, que cria o Serviço Municipal de Acolhimento em Família Acolhedora; o Projeto de Lei nº 006/2026, que dispõe sobre a criação de cargos efetivos no quadro permanente da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes; o Projeto de Lei nº 007/2026, que extingue a ARMUP, define a sucessão de direitos e obrigações, institui o processo de inventariança e liquidação e cria e transforma cargos em comissão; o Projeto de Lei nº 009/2026, que altera a estrutura da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes; e o Projeto de Lei nº 010/2026, que integra o Centro de Controle de Zoonoses à Agência Municipal de Vigilância Sanitária, cria cargo em comissão e adequa quantitativos.
Os principais focos de tensão ficaram concentrados nos projetos 006 e 007. No primeiro, a oposição questionou o que classificou como ampliação de cargos comissionados na educação, mesmo diante da previsão de novo concurso público. No segundo, o debate girou em torno do fim da ARMUP e da criação de cargos que passarão a compor a estrutura da Prefeitura.
Oposição critica “cabides de emprego”
Líder da oposição, o vereador Ronaldo Silva subiu o tom ao tratar do projeto que extingue a agência reguladora. Para ele, a ARMUP já deveria ter sido encerrada há muito tempo, mas a gestão municipal estaria aproveitando a mudança para acomodar aliados políticos.
“Essa ARMUP já devia ter acabado era muito tempo. Essa ARMUP foi criada com intuito simplesmente de perseguir e multar a Compesa nesta cidade”, afirmou.
Na sequência, o parlamentar acusou a Prefeitura de transformar a extinção da autarquia em oportunidade para ampliar cargos comissionados. “Está criando mais 14 cargos para apadrinhar os que iam ficar desempregados, mas não vão”, disse. Ronaldo também chamou atenção para a estrutura remuneratória de um dos cargos previstos: “Assessor especial com um salário de R$ 16 mil. O salário é apenas de R$ 3.520 e a representação, a gratificação, é de R$ 12.480. Veja que absurdo”.
O vereador ainda ampliou a crítica para o conjunto da máquina municipal. “Esta prefeitura tem quase mil cargos comissionados para puxar saco e babar o prefeito municipal e suas lideranças”, declarou.
O vereador Dhiego Serra, também da oposição, votou favoravelmente ao projeto, mas acompanhou a crítica sobre o aumento da estrutura comissionada. Ao comentar a extinção da ARMUP, ele elogiou a atuação de Rubens Franca à frente da agência, mas questionou a manutenção de cargos em outra pasta. “ARMUP morreu. Até chegou o momento, acabou ARMUP”, afirmou. Em seguida, acrescentou: “Agora, eu não sou favorável, de maneira alguma, a essa quantidade de cabides de emprego. Se a ARMUP vai deixar de existir, para que os cargos?”
Na mesma linha, Gilmar Santos criticou o projeto da educação e disse haver contradição entre o discurso de valorização dos concursados e a quantidade de cargos de livre nomeação criada pela proposta. “Tem aqui algo para a gente desconfiar”, disse. Segundo ele, além das gratificações para efetivos, o texto embute uma estrutura ampla de comissionados. “Nós temos aqui mais de 200 cargos comissionados, aqueles cargos que vêm a partir de indicação política”, afirmou. Para o vereador, a distribuição dos recursos salariais é desigual: “Os indicados politicamente por essa gestão vão receber muito mais do que os concursados”.
Situação reage e destaca concurso e valorização
Na defesa dos projetos, a base governista buscou associar as propostas à ampliação de vagas, valorização profissional e reorganização administrativa.
A vereadora Rosarinha Coelho disse ter recebido a notícia do concurso da educação com entusiasmo e tratou a pauta como um marco da atual gestão. “Estou muito tranquila em aprovar os projetos de um governo municipal, de um prefeito que tem pensado nas pessoas”, afirmou. Ela também ressaltou que a proposta corrige distorções salariais dentro da educação municipal. “Vou valorizar o gestor da creche, o coordenador da creche, que hoje ganha menos um pouco do que o profissional que está na sala de aula”, disse.
O vereador Ronaldo Cancão rebateu a oposição ao sustentar que a ARMUP teve papel importante ao longo dos anos e que sua extinção precisa ser analisada junto com a destinação dos cargos e das funções absorvidas pela estrutura municipal. “A ARMUP teve o seu papel importante para a sociedade”, afirmou. Segundo ele, a mudança não representa apenas criação de cargos, mas reforço da área de infraestrutura e mobilidade. “Esses 14 cargos vão trabalhar na mobilidade urbana”, declarou. Cancão ainda relacionou a medida ao crescimento da cidade: “Petrolina teve um desenvolvimento de 87 mil habitantes em 14 anos. A cidade foi a segunda que mais cresceu no Brasil”.
Já o vereador Wenderson Batista tratou as críticas da oposição como tentativa de desgaste político. “Toda semana a gente está entregando alguma coisa. O que os outros têm a falar? Nada. Fazer mimimi, fazer futrica e ficar tentando alguma brecha para cenário político”, afirmou. Ele destacou o anúncio do concurso da educação, com 890 vagas, e defendeu a reorganização administrativa em torno da ARMUP. “Se a Compesa está saindo, está vindo outra, e as normas dizem que tem um órgão específico para fiscalizar, por que manter um órgão? Isso seria irresponsabilidade”, disse.
No fim da sessão, os projetos de autoria do Poder Executivo — Projetos de Lei nº 003/2026, 004/2026, 006/2026, 007/2026, 009/2026, 010/2026 e 011/2026 — foram aprovados em bloco, tanto em 1ª votação quanto em 2ª votação, com 21 votos favoráveis em cada turno.
