Justiça
O Colégio de Procuradores do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou, na tarde da última segunda-feira (17), a terceira sessão solene do ano para dar posse à nova corregedora-geral da instituição, Maria Ivana Botelho Vieira da Silva, à ouvidora reeleita Maria Lizandra Lira de Carvalho e a membros que vão compor o órgão especial do MPPE. A cerimônia foi...
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Promotoria de Justiça de Lagoa Grande, ajuizou uma Ação Civil Pública com o objetivo de anular a primeira fase (prova objetiva) do concurso público municipal de Lagoa Grande, realizado em 25 de agosto de 2024, com a consequente suspensão das fases subsequentes do certame.
A medida foi adotada após a identificação de...
Após a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que bloqueou R$ 258 milhões em bens do ex-senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), sua defesa se manifestou nesta sexta-feira (14), classificando a medida como “insustentável”. Em nota, os advogados argumentam que a ação de improbidade administrativa, vinculada à Operação Lava Jato, está prescrita e que as acusações foram...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegalidade de uma interceptação telefônica realizada pela Polícia Federal contra o vereador Gaturiano Pires da Silva, no âmbito da Operação Errantes. A decisão foi proferida pelo ministro Joel Ilan Paciornik, da 5ª Turma do STJ, ao julgar um recurso em habeas corpus interposto pela defesa do parlamentar.
De acordo com os advogados...
Mesmo com fraude comprovada na contratação de um empréstimo consignado e com o efetivo desconto mensal de parcelas sobre a aposentadoria de uma cliente idosa, o banco responsável pelo contrato fraudulento não deve indenização por dano moral a essa cliente, decidiu a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta terça-feira (11).
O recurso da idosa teve 3 votos...