Justiça
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, e a Defensoria Pública da União convocam audiência pública para debater soluções urgentes para a gestão dos resíduos sólidos em Petrolina, garantindo limpeza urbana eficiente, proteção ao meio ambiente e ao Rio São Francisco, e valorização dos catadores e das catadoras...
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) ajuizou ação contra o Município de Juazeiro na última sexta-feira, dia 31, com o objetivo de garantir a prestação integral e adequada dos serviços de saúde na Unidade Básica de Saúde (UBS) Mandacaru II. A medida, adotada pela promotora de Justiça Rita de Cássia Caxias de Souza, foi motivada pela constatação...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (15) suspender leis que proibiam o ensino de conteúdos sobre identidade de gênero e orientação sexual nos municípios de Petrolina e Garanhuns, em Pernambuco, e Tubarão, em Santa Catarina. A decisão foi tomada a partir do julgamento de duas ações movidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo PSOL, que questionaram...
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira (1º) o início do julgamento que vai definir se há vínculo empregatício entre entregadores e motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. O tema é conhecido como uberização das relações de trabalho.
A decisão terá impacto direto em cerca de 10 mil processos que estão parados em todo o país...
O Ministério Público do Estado da Bahia ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a ex-prefeita de Juazeiro, Suzana Ramos, e quatro ex-diretores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). A ação, de autoria da promotora de Justiça Joseane Mendes, aponta omissão dolosa dos acionados que resultou em dívida de quase R$ 49 milhões à...