Com nova regra que entrou em vigor na terça-feira (26), fatores como estresse, assédio, exaustão e sobrecarga de trabalho passam a ser tratados oficialmente como riscos ocupacionais que afetam a saúde mental nas empresas
O programa Nossa Voz desta quarta-feira (27), recebeu a advogada trabalhista, Isabela Lessa, para falar sobre as mudanças trazidas pela atualização da Norma Reguladora 1 (NR-1), que passa a incluir os riscos psicossociais no gerenciamento de saúde e segurança do trabalho, ampliando o foco das empresas para saúde mental, clima organizacional e relações profissionais. A nova regra entrou em vigor nesta terça-feira (26).
“Os problemas psicossociais, eles podem ser agravados no ambiente de trabalho. O próprio aumento do número de afastamentos nos últimos anos, o burnout é a principal justificativa de concessão de benefício pelo INSS por afastamento do trabalho, ao ponto que a gente começou a reconhecer que esse é um problema que exige uma solução mais ativa e uma postura de que as empresas precisam saber o que acontece dentro delas”, disse a advogada.
Segundo Isabela Lessa, o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) das empresas, com a nova regra, também precisará mapear a saúde mental dos colaboradores.
“Então, o PGR, que é aquele documento, que analisa o ambiente de trabalho do ponto de vista físico, químico, ambiental, ergonômico e estrutural, agora vai ter que mapear também como estão as relações humanas, como está o cuidado com esse funcionário como pessoa. A gente começa a ver que não basta a gente cuidar do funcionário na sua atividade ali dentro da empresa, mas é preciso também permitir que ele seja uma pessoa que tenha tempo de fazer uma academia, que tenha tempo de ir ao médico, que tenha tempo de cuidar de seus filhos”, explicou a advogada.
Isabela Lessa explicou ainda o que a atualização da norma muda na rotina das empresas.
“As empresas precisam aprender a monitorar, de uma maneira qualitativa esse risco, diferente do que elas faziam. Porque as empresas sequer sabiam se tinha esse tipo de problema dentro delas. Isso não era monitorado, eu digo que isso era um esqueleto dentro do armário, porque era um problema que já estava ali, mas as empresas não monitoravam, as empresas não sabiam o que acontecia e quando acontecia muitas vezes, procurava soluções de fachada, digamos assim”, ressaltou a advogada.
A advogada destacou também que não basta ter o risco mapeado. As empresas também deverão agir sobre ele.
“Não basta eu ter o risco mapeado. Eu tenho que ter um plano de ação de quais são as medidas práticas que a empresa vai tomar para solucionar os problemas que ela encontrar. Então, tem uma liderança que tem uma comunicação agressiva, por exemplo, que é um problema muito comum nas empresas. Então, vou fazer um treinamento de liderança, vou fazer um treinamento de comunicação não violenta”, exemplificou Isabela.
Segundo a advogada, após o mapeamento do risco, as empresas têm até 90 dias para desenvolver um plano de ação.
“De imediato, um plano de ação de curto prazo de 0 a 90 dias, porque nenhuma dessas medidas elas são automáticas. É como se fosse uma doença, eu identifiquei a doença. Eu preciso de um plano de tratamento dessa doença. Então, qual é o remédio que eu vou tomar, qual é a dosagem? Então preciso de um plano de curto prazo de 90 dias para poder de tomar medidas práticas e efetivas”, explicou a advogada.
A advogada ressaltou que as empresas podem acessar uma cartilha do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para entender sobre as novas regras.
“É importante também que todo mundo saiba que o próprio Ministério do Trabalho, preocupado com essa atenção que a norma trouxe para questão psicossocial, fez uma cartilha. É uma cartilha bem simples, dá para baixar no site do Ministério do Trabalho, tirando algumas dúvidas e esclarecendo”, orientou a advogada.
O manual do MTE pode ser acessado através do link.
Confira a entrevista completa
A entrevista completa com a advogada trabalhista, Isabela Lessa, no programa Nossa Voz desta quarta-feira (27), está disponível no canal da Grande Rio FM, através do link.
