Após a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que bloqueou R$ 258 milhões em bens do ex-senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), sua defesa se manifestou nesta sexta-feira (14), classificando a medida como “insustentável”. Em nota, os advogados argumentam que a ação de improbidade administrativa, vinculada à Operação Lava Jato, está prescrita e que as acusações foram baseadas em provas insuficientes, já analisadas e rejeitadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018.
Segundo a defesa, os elementos que embasam a ação foram os mesmos do Inquérito Criminal 4005, arquivado pelo STF por falta de indícios que justificassem sequer o início de uma ação penal contra Bezerra Coelho. Além disso, os advogados destacam que o próprio Ministério Público Federal (MPF) reconheceu a prescrição do caso na petição inicial.
Outro ponto levantado é que a 1ª Vara Federal de Curitiba já havia extinguido liminarmente o processo contra o núcleo político, por entender que não tinha competência para julgá-lo. Agora, a defesa aguarda a análise do mérito pelo colegiado da 4ª Turma do TRF4, após a apresentação das contestações.
Diante disso, os advogados informaram que já ingressaram com medidas jurídicas para reverter a decisão monocrática e reafirmaram que não há provas que vinculem Fernando Bezerra Coelho às acusações de improbidade administrativa na Lava Jato.
O caso
O bloqueio de bens do ex-senador foi determinado no âmbito de uma ação de improbidade administrativa que apura supostos desvios ligados à Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Segundo o Ministério Público Federal, entre 2010 e 2011, quando Bezerra Coelho era secretário de Desenvolvimento de Pernambuco e dirigente do Porto de Suape, ele teria recebido R$ 40,7 milhões em propina para beneficiar empreiteiras como Queiroz Galvão, OAS e Camargo Corrêa nas obras da refinaria.
O montante bloqueado pelo TRF4 inclui esse valor somado aos R$ 217,9 milhões apontados como prejuízo ao patrimônio da Petrobras. A decisão judicial também atinge o espólio do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, morto em 2014.
Além de Bezerra Coelho, a ação envolve outros políticos do MDB e do PSB, acusados de envolvimento em desvios que totalizam cerca de R$ 3 bilhões no esquema investigado pela Lava Jato
