Mais do que atender demandas, orientar famílias e encaminhar situações que envolvem ameaça ou violação de direitos, o Conselho Tutelar tem uma missão diária: garantir que crianças e adolescentes sejam protegidos e tenham seus direitos respeitados. Em Petrolina, o trabalho desenvolvido pelo órgão integra a rede de proteção e contribui para que famílias encontrem apoio e caminhos para enfrentar diferentes situações que envolvem a infância e a adolescência.
Celebrado nesta segunda-feira, 13 de julho, o Dia do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) marca a importância de uma legislação que transformou a forma como crianças e adolescentes são vistos pela sociedade. Criado em 1990, o Estatuto estabeleceu a proteção integral como um princípio fundamental, reconhecendo esse público como sujeito de direitos e atribuindo responsabilidades à família, à sociedade e ao poder público.
No município, o Conselho Tutelar atua diariamente no acolhimento das famílias, no acompanhamento de casos e na articulação com os demais serviços que compõem a rede de garantia de direitos, como assistência social, saúde e educação. Em 2025, os dois Conselhos Tutelares de Petrolina realizaram cerca de 1.800 atendimentos, número que evidencia a atuação contínua do órgão na proteção de crianças e adolescentes e no fortalecimento da rede de garantia de direitos.
De acordo com a conselheira tutelar Mirela Alencar, o trabalho desenvolvido pelo Conselho vai além do atendimento de denúncias. “O Conselho Tutelar tem um papel fundamental na garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Nosso trabalho não se resume apenas ao atendimento de denúncias, mas envolve orientação às famílias, acompanhamento das situações e articulação com toda a rede de proteção. O ECA trouxe um novo olhar para a infância e adolescência, reconhecendo que toda criança e todo adolescente têm direitos que precisam ser respeitados e protegidos pela família, pela sociedade e pelo poder público”, destaca.
Entre as principais atribuições do Conselho Tutelar estão receber demandas da população, aplicar medidas de proteção previstas no ECA e realizar encaminhamentos para os serviços responsáveis pelo atendimento das necessidades de cada criança, adolescente e família. A atuação integrada dos órgãos públicos e da comunidade é essencial para fortalecer uma rede de cuidado e assegurar que os direitos previstos no Estatuto sejam efetivados. Neste Dia do ECA, a data também reforça a importância da participação de toda a sociedade na proteção da infância e da adolescência, lembrando que garantir direitos é uma responsabilidade coletiva.
Serviço
A população pode procurar o Conselho Tutelar de Petrolina sempre que identificar situações de ameaça ou violação dos direitos de crianças e adolescentes.
Conselho Tutelar – Região 1
Endereço: Rua das Laranjeiras, nº 67, Centro.
Telefone: (87) 3983-6476
Conselho Tutelar – Região 2
Endereço: Rua Barão da Boa Vista, nº 66, Gercino Coelho.
Telefone: (87) 3983-6475
Horário de funcionamento: das 7h às 18h.
Canais de denúncia: Disque 100 ou Plantão do Conselho Tutelar: (87) 98861-0421. (Ascom PMP)
