O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, com atuação nas áreas da saúde e do consumidor, recomendou à empresa Malibu Tabacaria e ao responsável por um perfil no Instagram que cessem imediatamente a comercialização, propaganda, importação e venda dos dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como cigarros eletrônicos ou vapes.
A recomendação se baseia nas normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que desde 2009 proíbe a comercialização e a propaganda desses dispositivos no Brasil. A recente Resolução RDC nº 855/2024 reforça essa proibição, visando proteger a saúde pública, especialmente de jovens e adolescentes, público mais vulnerável às estratégias de marketing desses produtos.
Além disso, a Promotora de Justiça Ana Paula Cardoso recomendou à Agência Municipal de Vigilância Sanitária de Petrolina que intensifique as ações de fiscalização no município, a fim de coibir de forma contínua as infrações sanitárias relacionadas à venda e propaganda dos cigarros eletrônicos. A Secretaria Municipal de Educação também foi orientada a manter campanhas educativas e incluir informações sobre os riscos desses dispositivos na grade curricular das escolas.
Os alvos da recomendação devem informar ao MPPE, no prazo de até 10 dias, se acatarão as medidas indicadas, sob pena de adoção de providências judiciais cabíveis.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, edição do dia 24 de abril. (Imagem: MPPE)
