O Ministério Público de Pernambuco, por intermédio das Promotorias de Justiça de Orocó e de Cabrobó, fez recomendação às Prefeituras dos dois Municípios visando a proteção do bem-estar público durante os festejos juninos.
As orientações incluem a proibição da venda ou fornecimento de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, a restrição da venda de bebidas em garrafas de vidro e o encerramento das vendas de bebidas alcoólicas após o fim de apresentações musicais. Além disso, recomendam que os carros de som se abstenham de circular com volume excessivo, especialmente em áreas de silêncio como hospitais e escolas.
As recomendações, assinadas pelos Promotores de Justiça Renato Libório de Lima Silva (Orocó) e Denis Renato dos Santos Cruz (Cabrobó), também incluem a instalação de banheiros públicos próximos aos eventos e a implementação de multas para aqueles que descumprirem as normas definidas nos documentos.
A Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) irá garantir o cumprimento das determinações e a segurança da população dos dois municípios durante as festividades. Por sua vez, em Orocó os conselheiros tutelares devem estar presentes nos locais das festas para assegurar que as normas referentes à proteção da infância e juventude sejam cumpridas. Já em Cabrobó a recomendação diz que é necessária a permanência de conselheiro em plantão, não necessariamente no local de realização da festa.
Também foram estabelecidas obrigações para a comunicação pública das medidas, incluindo divulgações em meios de comunicação dos municípios e fixação de cópias das recomendações em estabelecimentos e órgãos públicos.
De acordo com os Promotores de Justiça, todas as partes envolvidas devem atuar em conjunto para garantir a segurança e o sossego da população durante as festividades programadas. A íntegra das recomendações pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE dos dias 13 e 17 de junho de 2025.
