O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Santa Maria da Boa Vista, expediu a Recomendação nº 01/2026, determinando providências para proteger a saúde infantil após alerta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
A recomendação segue a Resolução-RE nº 32/2026 da ANVISA, que proibiu a comercialização, distribuição e uso de lotes específicos das fórmulas infantis das marcas Nestogeno, Nan Supreme Pro, Nanlac Supreme Pro, Nanlac Comfor, Nan Sensitive e Alfamino, devido ao risco de contaminação por toxina produzida pela bactéria Bacillus cereus.
O promotor de justiça, Lício Paes Rodrigues Filho, recomendou ainda que a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde façam a divulgação didática do conteúdo da resolução da ANVISA nos canais oficiais de comunicação e no site institucional, além de providenciar a afixação de alertas claros e de fácil compreensão em locais visíveis das Unidades Básicas de Saúde, instituições de ensino, CRAS e CREAS, bem como por outros meios de divulgação.
Também foi determinada a retirada imediata dos produtos das prateleiras e a suspensão da venda pelos estabelecimentos comerciais. As autoridades deverão responder oficialmente à Promotoria, por e-mail, no prazo de 10 dias úteis, informando as medidas adotadas, com documentação comprobatória.
O descumprimento da recomendação pode resultar em medidas administrativas e judiciais.
Lício Paes lembrou ainda que não são todas as fórmulas proibidas, apenas os lotes especificados na resolução 32 de 7 de janeiro de 2026 da ANVISA.
Ao Nossa Voz da rádio Boa Vista FM, a assessoria de comunicação da prefeitura de Santa Maria da Boa Vista informou que a secretaria de Saúde já está em campo levando as devidas recomendações aos comerciantes.
Anderson Guimarães
Nossa Voz/Boa Vista FM
