O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu, por meio da Promotoria de Justiça de Santa Maria da Boa Vista, no Sertão, e em atuação com o Grupo de Atuação Conjunta Especializada (GACE/Saúde) recomendação à Prefeitura para regularizar a oferta de exames pré-natais, qualificando a atenção integral à saúde materna.
A recomendação busca assegurar a oferta de Exames de Rotina no Pré-Natal no município, garantindo o pleno acesso à saúde no período gestacional e a integralidade do cuidado pré-natal, adotando as medidas necessárias para o seu fiel cumprimento, a fim de assegurar às munícipes o pleno acesso à saúde no período gestacional e garantir a integralidade do cuidado pré-natal.
“A necessidade de acompanhamento da política pública de Atenção ao Pré-Natal em Santa Maria da Boa Vista é parte do Projeto de Fortalecimento da Assistência ao Pré-Natal, em especial quanto à realização dos exames preconizados e à disponibilização de médico obstetra na rede municipal para a realização do pré-natal de gestantes de alto risco”, pontuou a Promotora Ana Paula Nunes Cardoso, no texto da recomendação.
O documento também alerta para a insuficiência do quantitativo de consultas pré-natais observado, apresente plano de ação visando garantir a busca ativa de gestantes; promover a iniciação das consultas pré natais até a 12ª semana gestacional, garantindo, ainda, que ao menos sete consultas sejam realizadas, seguindo o protocolo do Ministério da Saúde
A Promotoria ressalta ainda o Protocolo da Atenção Básica: Saúde das Mulheres, publicada em 2016 pelo Ministério da Saúde, que tem por objetivo ampliar a resolutividade das equipes de saúde, proporcionando ampliação do escopo de práticas e apoio ao processo de trabalho a partir da oferta de tecnologias assistenciais e educacionais.
A íntegra da recomendação pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do MPPE, do dia 28 de maio de 2025.
