O Ministério Público do Estado de Pernambuco, por seu Procurador-Geral de Justiça, vem, diante dos recentes e desarrazoados ataques endereçados ao Poder Judiciário e, em especial, ao Supremo Tribunal Federal, inclusive advindos de organismos estrangeiros, apresentar repúdio a tais investidas que claramente demonstram ter por objeto desacreditar as nossas Instituições e que assim representam afronta à Soberania Nacional e ao próprio Estado Democrático de Direito.
É imperioso reafirmar o papel do Supremo Tribunal Federal como guardião da Constituição da República, bem como a importância do Poder Judiciário na garantia dos direitos e liberdades fundamentais. As decisões proferidas por nossos Juízes e Tribunais são fruto de rigorosa técnica e atenção ao devido processo legal, razão pela qual devem ser sempre respeitadas e acatadas, assegurando-se, evidentemente, a possibilidade do contraditório e de seus reexames mediante o manejo dos mecanismos recursais previstos em nosso ordenamento, legítimos instrumentos destinados à reforma das decisões judicialmente proferidas.
Enquanto instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, atuando incansavelmente na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, o Ministério Público, ao longo de sua história, consolidou-se como pilar inabalável à proteção dos valores democráticos e da estabilidade institucional no Brasil, promovendo a justiça em salvaguarda da dignidade da pessoa humana, do Estado Democrático de Direito e da Soberania Nacional, em todas as suas expressões, dentre as quais se destaca o respeito ao Poder Judiciário, sua organização Constitucional, independência funcional de seus Membros e a força cogente de suas decisões.
Em respeito à tradição aguerrida de nosso povo, sempre presente nas históricas lutas libertárias, Unidade Federativa que figura como berço dos estudos jurídicos em nosso País, o Ministério Público do Estado de Pernambuco reitera o permanente compromisso na defesa do Estado Democrático de Direito, da legalidade e da independência dos Poderes, repudiando veementemente qualquer tentativa de desestabilização de nossas instituições.
Recife, 22 de Julho de 2025
José Paulo Cavalcanti Xavier Filho
Procurador-Geral de Justiça
