Em entrevista ao programa Nossa Voz desta quarta (17), o coordenador do Prodecon de Petrolina, Marcos Bacelar Filho, disse que consumidores devem ficar atentos às informações sobre ofertas no comércio físico. Ouvintes aproveitaram para tirar dúvidas ao vivo com o coordenador
Com a chegada de um período marcado por intensa movimentação no comércio, impulsionado pelas festividades juninas e a Copa do Mundo de Futebol, a Prefeitura de Petrolina, através do Programa Municipal de Defesa do Consumidor (PRODECON), intensificou ações para garantir os direitos e deveres do consumidor na hora das compras.
Em entrevista ao programa Nossa Voz desta quarta-feira (17), o coordenador do Prodecon de Petrolina, Marcos Bacelar Filho, reforçou as orientações para que os consumidores evitem prejuízos e façam compras de forma segura.
“É um período muito importante para o comércio e quando o comércio se aquece ali, infelizmente, nós sabemos que vem acompanhado de golpes, de abusividades ao código de defesa do consumidor e o Prodecon está aí nas ruas agindo, em favor de todos os consumidores petrolinenses”, disse.
O coordenador informou que os principais registros de denúncias de consumidores no órgão é sobre a oferta duvidosa de produtos que na prateleira possuem um valor e no caixa, no momento do pagamento, o comprador paga outro preço.
“A gente tem tido, nesses últimos tempos, uma persistência maior no comércio que a gente tem tentado fazer um trabalho de educação, um trabalho preventivo. O comerciante atrai o consumidor por meio de uma oferta na prateleira que, quando vai passar no caixa, aquela oferta não é, muitas das vezes, prevalecida. Então, o preço na prateleira um, no caixa outro”, informou.
Bacelar disse que muitos consumidores percebem a alteração no valor do produto quando verificam a nota fiscal em casa. Ele orientou que, nesses casos, inicialmente, o consumidor procure a administração da loja.
“A nossa indicação, nesses casos, é de que tente resolver, primeiramente, administrativamente com a loja. A loja, ela é obrigada a disponibilizar o produto pelo preço que foi ofertado, mas em caso de esse regramento não ser obedecido, aí sim, o consumidor ele pode estar utilizando do Prodecon”, orientou.
Ele também passou orientações sobre a política de troca dos produtos.
“Compras na modalidade física, o comércio não é obrigado a disponibilizar a troca do produto que é comercializado, a não ser que tenha garantido ali no momento do ato da compra. Então, é sempre bom o consumidor ao ir pessoalmente nas lojas para buscar esse esclarecimento”, disse.
A exceção, segundo ele, é para produtos com defeito. “Em caso de produto com defeito, ele deve ser reparado pelo fornecedor, independente de política de troca. Em regra, se o problema não for resolvido ali, consensualmente, o consumidor pode exigir ou a troca do produto, ou a devolução do dinheiro ou, então, o abatimento proporcional do preço”, explicou.
A respeito de compras pela internet, o coordenador do Prodecon Petrolina disse que o direito à troca é previsto pelo Código de Defesa do Consumidor.
“Já em relação à compras online o jogo muda. O consumidor tem direito à troca sim, inclusive, em qualquer tipo de justificativa pelo prazo de arrependimento, pelo direito de arrependimento que é previsto no nosso código de defesa do consumidor. Ele tem o prazo de 7 dias para devolver aquele produto, seja porque não gostou, seja porque se arrependeu, seja porque o tamanho ficou diferente do do desejado”, afirmou.
Rede hoteleira
O coordenador do Prodecon informou que as equipes também realizam visitas na rede hoteleira do município nesse período de alta temporada devido ao São João e férias. Ele informou que os hotéis em Petrolina tem demonstrado confiabilidade e que os registros de denúncias não são expressivos comparados aos do estado e da região.
“Nós batemos muito nessa tecla e tivemos uma surpresa muito positiva com a rede hoteleira aqui em Petrolina, diferentemente do que a gente ouve em relatos de encontros nacionais, regionais com outros Procons. Aqui em Petrolina, graças a Deus, as denúncias envolvendo esse tipo de setor tem sido bem pequenas”, ressaltou.
Participação dos ouvintes
Os ouvintes da Grande Rio FM participaram com relatos e dúvidas sobre problemas enfrentados nas relações de consumo, como propaganda enganosa, produtos com defeito, golpes financeiros e cobrança da taxa de serviço em bares e restaurantes. O coordenador-geral do Prodecon Petrolina respondeu aos questionamentos e reforçou a importância de reunir provas e procurar o órgão para tentar solucionar os casos.
A aposentada Maria Aparecida Nunes, do N-8, contou que comprou uma caixa de som após ser informada de que o aparelho possuía diversas funções, como rádio e entrada para pendrive. No entanto, ao chegar em casa, percebeu que o produto não oferecia os recursos prometidos. Segundo ela, ao retornar à loja, foi informada de que não haveria devolução do dinheiro.
Em resposta, Marcos Bacelar orientou que a consumidora reúna nota fiscal, conversas e demais comprovantes da compra. “O fornecedor tem a obrigação legal de agir com o máximo de transparência possível. Se foi garantido para a senhora que o produto teria determinadas funções, esses serviços têm que ser disponibilizados”, afirmou.
Outro ouvinte, Jamerson Correia, do bairro Rio Corrente, questionou sobre empréstimos consignados depositados na conta do consumidor sem autorização prévia. Ele relatou que recebeu um crédito de R$ 25 mil, mas devolveu o valor imediatamente. O coordenador explicou que o consumidor pode buscar tanto o Prodecon quanto a Justiça. “São flagrantes ilegalidades. O senhor agiu corretamente ao devolver o dinheiro. É importante reunir toda a documentação e denunciar para que possamos coibir esse tipo de prática”, destacou.
Já Ricardo Lima, do Jardim Guararapes, relatou ter sido vítima do golpe da falsa carta de consórcio contemplada, após pagar R$ 4 mil acreditando que receberia uma carta de crédito em poucos dias. Segundo ele, outras pessoas também teriam sido prejudicadas em Petrolina. Marcos Bacelar confirmou que esse tipo de denúncia tem sido recorrente. “Essas situações têm sido uma pedra no sapato do Prodecon. Elaboramos um relatório com os casos registrados e encaminhamos ao Ministério Público para ampliar a investigação, já que muitas dessas práticas podem configurar crime”, informou.
A ouvinte Rosilene Gonçalves, da Cohab Massangano, também buscou orientação após comprar uma televisão que apresentou defeito logo na primeira utilização. Segundo ela, o aparelho foi encaminhado para a assistência técnica, mas, após mais de 30 dias, ainda não recebeu uma solução. O coordenador explicou que a consumidora possui direito à troca do produto ou à restituição do valor pago. “Tanto a loja quanto o fabricante respondem solidariamente. Leve toda a documentação e os protocolos de atendimento ao Prodecon para que possamos buscar a solução do caso”, orientou.
Durante a participação dos ouvintes, também foi abordada a cobrança da taxa de serviço em bares e restaurantes. Marcos Bacelar reforçou que os 10% não podem ser exigidos de forma obrigatória nem acompanhados de qualquer constrangimento ao consumidor. “O pagamento da taxa de serviço é uma faculdade do consumidor. Havendo qualquer tipo de constrangimento, pedimos que o consumidor registre provas e procure o Prodecon para que possamos adotar as medidas cabíveis”, concluiu.
Canal de denúncias
Para denúncias e dúvidas, os interessados podem procurar o PRODECON, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h, no Núcleo Administrativo Municipal, localizado na Avenida Coronel Clementino Coelho, n° 174, no bairro Parque Bandeirantes (Atrás da Banca). O telefone de contato e Whatsapp é o (87) 3983-6435.
Confira a entrevista na íntegra
A entrevista com o coordenador do Prodecon Petrolina, Marcos Bacelar Filho, no programa Nossa Voz desta quarta-feira (17) está disponível no canal da Grande Rio FM, no YouTube, através do link.
