O Ministério Público da Bahia (MP-BA) entrou com uma ação civil pública contra o município de Sobradinho (BA) e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto para que a Justiça determine a realização de obras de implantação de um sistema efetivo de esgotamento sanitário na cidade.
De acordo com a autora da ação, a promotora de Justiça Heline Esteves Alves, o MP identificou irregularidades no sistema do município. “Dentre esses problemas, destaca-se o lançamento in natura de esgoto, sem o devido tratamento e monitoramento, diretamente no solo e corpos hídricos, o que ocasiona danos ao meio ambiente e riscos à saúde humana afetando, inclusive, o Rio São Francisco”, ressaltou. Ela complementou que houve tentativas de soluções extrajudiciais que não tiveram êxito.
Na ação, o MP determina que os acionados não lancem esgotos in natura ou qualquer outro resíduo nas redes pluviais e lagoas; e que o Município de Sobradinho seja obrigado a apresentar projeto destinado a implantação do sistema de esgotamento sanitário, inclusive com cronograma de execução das obras. O sistema deve ser implantado em prazo que não seja superior a cinco anos e deve contemplar no mínimo 90% do Município.
