A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou, por unanimidade, nesta terça-feira (16), o ex-deputado federal, Eduardo Bolsonaro, a 4 anos e 2 meses de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo. A decisão também impôs oito anos de inelegibilidade e a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal, ampliando o cerco judicial sobre um dos principais nomes do núcleo político bolsonarista.
O julgamento terminou com placar de 4 votos a 0. Votaram pela condenação o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Cabe recurso.
No centro da ação penal está a acusação de que Eduardo Bolsonaro articulou, a partir dos Estados Unidos, medidas de pressão contra o Judiciário brasileiro com o objetivo de interferir no andamento do processo que levou à condenação do ex-presidente, Jair Bolsonaro, pela trama golpista.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, Eduardo atuou para incentivar o chamado tarifaço dos Estados Unidos contra exportações brasileiras, além de estimular a suspensão de vistos de ministros do STF e integrantes do governo federal e a adoção de sanções com base na Lei Magnitsky. Para a acusação, essas iniciativas não foram apenas discurso político: produziram efeitos concretos e buscaram constranger autoridades brasileiras para beneficiar o pai.
A denúncia sustentou que a estratégia resultou em prejuízos econômicos reais para o país e para cadeias produtivas brasileiras, atingindo trabalhadores e setores alheios à disputa judicial travada em Brasília.
Atuação de Alexandre de Moraes foi central no caso
Como relator, coube ao ministro conduzir o processo, rejeitar o pedido da Defensoria Pública da União para adiar o julgamento e apresentar o voto que embasou a condenação. Moraes também afastou o argumento de que a Primeira Turma não poderia julgar a ação com apenas quatro ministros, afirmando que o quórum mínimo regimental de três integrantes estava plenamente atendido.
No voto, Moraes concluiu que Eduardo Bolsonaro levou desinformação ao governo norte-americano e atuou para prejudicar o Brasil ao tentar internacionalizar a pressão contra a Justiça brasileira. A avaliação do relator foi de que a função parlamentar não autoriza a busca de sanções estrangeiras contra o próprio país para interferir em julgamento criminal.
A defesa do ex-deputado foi feita pela Defensoria Pública da União, depois que Eduardo não constituiu advogado particular no processo. Durante a sustentação oral, a DPU afirmou que ele não tinha poder de decisão sobre a política externa dos Estados Unidos e que sua atuação se limitou a uma interlocução política, sem ingerência real sobre as medidas adotadas por Donald Trump.
A Defensoria também tentou anular o processo sob o argumento de que Alexandre de Moraes não poderia julgá-lo por também figurar entre os atingidos pelas medidas hostis articuladas no exterior. Outro ponto levantado foi a composição incompleta da Primeira Turma. Nenhum dos argumentos foi acolhido.
O que disse Eduardo Bolsonaro
Já Eduardo Bolsonaro reagiu com tom de confronto. Em nota, disse que o julgamento foi “sem pé nem cabeça”, acusou o STF de desrespeitar o devido processo legal e afirmou que o objetivo real da condenação seria tirá-lo das eleições. O ex-deputado também alegou que ainda aguardava notificação regular por carta rogatória nos Estados Unidos e negou ter cometido irregularidades.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde 2025 e perdeu o mandato parlamentar por faltas às sessões da Câmara. Na prática, embora tenha sido condenado, ele não deve cumprir a pena imediatamente enquanto permanecer no exterior, já que uma eventual execução da decisão dependeria de desdobramentos diplomáticos e jurídicos envolvendo o governo norte-americano.
