Cada um dos envolvidos foi condenado a pagar R$ 10 mil por vídeo publicado no Instagram que, segundo a Justiça, desqualificava imagem da governadora. Conteúdo foi postado ainda na pré-campanha
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) condenou quatro deputados estaduais ao pagamento de multa de R$ 10 mil cada por propaganda eleitoral antecipada negativa contra a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD). Entre os condenados está Álvaro Porto (MDB), presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
A decisão considera que um vídeo publicado no Instagram, produzido com recursos de inteligência artificial (IA), ultrapassou os limites da crítica política e buscou desqualificar a imagem da então pré-candidata à reeleição.
Foram condenados os seguintes deputados:
- Álvaro Porto (MDB);
- Cayo Albino (PSB);
- Júnior Matuto (Republicanos);
- Romero Albuquerque (PSB).
Procurado, o deputado Álvaro Porto disse que não iria comentar a decisão. Já o deputado Júnior Matuto (Republicanos) afirmou que recebeu a sentença “com serenidade” e vai recorrer. O parlamentar também disse que “sua atuação sempre esteve respaldada pelo exercício da liberdade de expressão e de manifestação do pensamento, garantidos pela Constituição Federal”.
O g1 tenta contato com os demais parlamentares condenados.
A decisão foi assinada pelo desembargador eleitoral Luiz Gustavo Mendonça de Araújo, na segunda-feira (31). A representação foi apresentada pelo diretório estadual do PSD, partido da governadora, que é candidata à reeleição.
O partido questionou um vídeo da série “Familhão”, publicado em perfis atribuídos a Romero Albuquerque no Instagram. O conteúdo foi publicado ainda durante o período pré-eleitoral, já que, oficialmente, a campanha começou no dia 16 de agosto.
Segundo a ação, o material apresentava personagens produzidos por inteligência artificial associados a Raquel Lyra, à vice-governadora Priscila Krause (PSD), também candidata à reeleição, e a Miguel Coelho (União Brasil), ex-prefeito de Petrolina, no Sertão.
Na encenação, ambientada em um hospital, eram mostradas situações de superlotação e precariedade na saúde pública. A publicação também fazia referência a um “governo de fachada”. A crítica é uma referência à reforma do Hospital da Restauração (HR), no Centro do Recife, que está em obras desde 2025.
Para o TRE-PE, o conteúdo não se limitou a fazer críticas à gestão estadual. Segundo a decisão, a narrativa procurava associar Raquel Lyra a uma atuação irresponsável e de descaso na administração dos hospitais públicos, “atingindo diretamente sua reputação política perante o eleitorado.
O desembargador afirmou que a utilização de IA agravou o potencial lesivo do material. Segundo a decisão, o vídeo combinava elementos reais com animação, trilha sonora, efeitos visuais e sobreposições gráficas para construir uma narrativa que poderia conferir aparência de autenticidade às acusações.
“A combinação entre manipulação audiovisual e descontextualização dos fatos amplia significativamente a capacidade de indução do eleitor em erro, comprometendo a autenticidade da informação difundida e a regular formação da vontade do eleitorado, circunstância especialmente sensível no período pré-eleitoral”, diz o desembargador eleitoral Luiz Gustavo Mendonça de Araújo, relator do processo.
g1 Pernambuco
