Dr. André Ângelo de Almeida ressaltou sobre o uso desenfreado de conteúdos sintéticos e do microdirecionamento de conteúdo político nas redes e sobre o potencial de risco do mau uso dessas ferramentas de IA nas eleições
Faltam menos de cinco meses para as eleições 2026 que acontecem no próximo mês de outubro e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do Núcleo de Apoio às Atividades Eleitorais (NUEL), fez um alerta para o perigo do mau uso da Inteligência Artificial (IA) e contra o abuso de poder algorítmico durante a campanha eleitoral deste ano.
Para tratar sobre esse tema, o programa Nossa Voz, desta quarta-feira (20), conversou por telefone com o Promotor de Justiça e coordenador do Deepfakes e Microtarget Político são desafios nas eleições 2026, destaca promotor de justiça do MPPE e coordenador do NUEL, André Ângelo de Almeida.
O promotor destacou que a inteligência artificial pode oferecer riscos concretos ao período eleitoral, sobretudo, com as chamadas deepfakes, que são mídias sintéticas criadas por inteligência artificial que sobrepõem ou trocam rostos, alteram aparências físicas e clonam vozes de forma altamente realista.
O promotor também falou sobre o microtargeting político, ou microdirecionamento, que é uma estratégia de marketing eleitoral que utiliza dados digitais para classificar eleitores em grupos extremamente específicos. Em vez de propagandas genéricas, as campanhas criam milhares de anúncios personalizados focados nas vulnerabilidades, desejos e interesses de cada indivíduo.
“Esse tratamento de dados dos usuários, que fere, inclusive, o artigo 6 do LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), é uma preocupação. E a manipulação algorítmica de recomendações, junto com as deepfakes, são uma preocupação das eleições a nível mundial, com o advento da crescimento da tecnologia, da inteligência artificial”, explicou o promotor.
Janela de Silêncio
O Dr. André Ângelo de Almeida destacou que as eleições 2026 vão contar com a chamada Janela de Silêncio, criada, recentemente, para regular a proibição de postagens de conteúdos modificados por inteligência artificial nas redes sociais, no período de 72h antes da votação e até 24h após o encerramento das eleições. Segundo o promotor de justiça, essa lei se equipara ao enquadramento da Lei Seca e é uma adaptação da justiça eleitoral aos avanços da inteligência artificial e seus impactos diretos no processo eleitoral.
Responsabilidade das plataformas
Devido ao alcance potencial da desinformação automatizada em escala, as plataformas responsáveis pela difusão de conteúdo nas redes sociais foram acionadas pela justiça eleitoral para atenderem a mecanismos de regulação de informações falsas durante as eleições, através do que o promotor denominou como responsabilidade solidária das plataformas.
“Há uma parceria que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) firmou com as plataformas Meta, YouTube, Facebook, Instagram, TikTok e há uma previsão expressa dessa responsabilidade solidária das plataformas. Na medida em que as redes sociais, as empresas de tecnologia terão que apresentar planos de conformidade e criar canais diretos de danos, na medida em que forem notificados de potencial conteúdo fake, deverão cessar o impulsionamento e o acesso imediato a esse conteúdo, sob pena de multa”, informou o promotor de justiça.
Para o Dr. André Almeida, o desafio nas eleições com o advento progressivo da tecnologia é contínuo, sobretudo, neste ano. “Nessas eleições de 2026, o desafio ele é, ao meu ver, totalmente inovador, porque também não há precedentes, não se sabe o que esperar dos avanços daqui para lá, já que esses avanços são muito progressivos e o que se busca é essa parceria reforçada, realmente, entre o sistema eleitoral e as plataformas, para que haja uma harmonia e o combate à desinformação”, analisou.
Responsabilidade dos usuários
O prmotor de justiça do MPPE disse ainda que a justiça eleitoral regula e pune, mas checagem do eleitor ainda é crucial para frear o avanço da desinformação nas redes.
“Para a gente ter uma premissa de que a proteção coletiva contra a desinformação, ela depende, em última análise, do comportamento individual de cada eleitor. Porque a justiça eleitoral busca combater esse bom combate. A justiça eleitoral regula e pune, mas quem decide o o que se propaga, ou não, nas redes sociais, acaba sendo o próprio cidadão, ao tocar no botão de compartilhar. Então, existe a necessidade de que o cidadão busque fazer a checagem”, alertou o promotor que ressaltou sobre a existência de inúmeras agências de checagem do que é fato ou fake disponíveis na internet de forma gratuita.
Confira a entrevista na íntegra
A entrevista completa com o promotor de Justiça e coordenador do Núcleo de Apoio às Atividades Eleitorais do MPPE, André Almeida, está disponível no canal do YouTube da Grande Rio FM, através do link.
