Proposta que tramita no Congresso pretende estabelecer regras para trabalhadores de aplicativos, como motoristas e motociclistas de entrega.
O debate sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos voltou ao centro das discussões no Congresso Nacional do Brasil. O Projeto de Lei 152/2025 prevê criar regras para trabalhadores que atuam em plataformas digitais de transporte e entrega, como Uber, 99 e iFood.
Entre os pontos discutidos estão a criação de contribuição previdenciária, definição de ganhos mínimos por corrida e limites para as taxas cobradas pelas plataformas. Apesar disso, a proposta tem dividido opiniões dentro da própria categoria.
Em entrevista, o representante da CMAP – categoria de motociclistas por aplicativos, Leonardo Alves Ferreira, afirmou que a regulamentação era esperada pelos trabalhadores, mas destacou que a principal preocupação é garantir que os acordos discutidos com representantes da categoria sejam mantidos durante a tramitação do projeto.
“Desde o período eleitoral já se falava que haveria uma regulamentação para quem trabalha por aplicativos. A categoria sabia que isso iria acontecer. O que sempre defendemos é que os trabalhadores tenham voz nesse processo, porque durante muito tempo as decisões foram tomadas sem a participação de quem está diariamente nas ruas. Nos últimos meses esse diálogo começou a acontecer e representantes passaram a ser ouvidos. Ainda assim, existe uma preocupação grande de que aquilo que foi combinado nas reuniões possa sofrer alterações durante o andamento do projeto no Congresso, o que pode impactar diretamente a renda dos trabalhadores.”
Contribuição previdenciária é um dos pontos do projeto
Um dos temas mais debatidos é a contribuição previdenciária prevista na proposta. A estimativa é de que a contribuição total possa chegar a cerca de 27,5%, somando a parte paga pelas plataformas e pelos profissionais.
Segundo o representante da categoria, a maior parcela ficaria sob responsabilidade das empresas, mas ainda assim o tema gera preocupação.
“Essa porcentagem não recai totalmente sobre o trabalhador. A proposta prevê que as empresas contribuam com cerca de 20%, enquanto os profissionais teriam uma contribuição em torno de aproximadamente 8%. Mesmo assim, existe receio dentro da categoria, porque qualquer mudança no texto pode alterar esses percentuais. O problema é que muitas vezes nós combinamos determinados pontos nas reuniões com autoridades e parlamentares, mas durante o processo legislativo surgem alterações que não foram discutidas com os trabalhadores. Isso gera insegurança e faz com que a categoria acompanhe o debate com bastante atenção.”
Piso mínimo por corrida também está em discussão
Outro ponto sensível no projeto é a definição de um valor mínimo para corridas ou entregas. Segundo representantes da categoria, houve discussões para estabelecer um piso de R$ 10 para trajetos de até quatro quilômetros.
No entanto, há preocupação de que esse valor seja reduzido durante a tramitação.
“Nas negociações iniciais foi discutido um valor mínimo de R$ 10 para corridas de até quatro quilômetros, considerando custos como combustível, manutenção e o tempo de trabalho do profissional. Esse valor seria uma forma de garantir um mínimo de equilíbrio financeiro para quem trabalha no aplicativo.”
“O que tem preocupado a categoria é que já existem conversas nos bastidores sobre a possibilidade de reduzir esse valor para algo em torno de R$ 4. Um valor como esse não cobre sequer o custo do combustível, o que poderia inviabilizar muitas corridas.”
Limite para taxas das plataformas
O projeto também prevê estabelecer limites para a taxa de retenção das plataformas — percentual que as empresas ficam do valor pago pelo cliente.
De acordo com Leonardo Alves Ferreira, atualmente essa taxa pode chegar a quase metade do valor de uma corrida.
“Hoje existem situações em que as plataformas chegam a reter até 45% do valor da corrida. Isso significa que quase metade do que o passageiro paga não fica com o trabalhador, mesmo sendo ele quem arca com todos os custos da atividade. A proposta discutida prevê um limite para essa retenção. A ideia é reduzir esse percentual para algo em torno de 40%, criando um teto para evitar cobranças maiores e também impedir que o consumidor seja prejudicado com aumentos abusivos.”
Autonomia de horário deve ser mantida
A possibilidade de perda da autonomia sempre foi uma das principais preocupações de motoristas e motociclistas de aplicativo. Segundo representantes da categoria, o texto atual do projeto não prevê jornada fixa.
“Um dos pontos que sempre foi defendido pelos trabalhadores é a liberdade de horário. Muitos escolhem esse tipo de atividade justamente pela possibilidade de definir quando e quanto querem trabalhar. Pelo que foi discutido até agora, o projeto não estabelece horário fixo. O trabalhador continua livre para escolher seus horários. As novas regras focam principalmente na responsabilidade das empresas e na criação de mecanismos de proteção para quem atua nas plataformas.”
A expectativa é que o projeto comece a avançar nas discussões no Congresso nas próximas semanas. Enquanto isso, representantes da categoria acompanham de perto as negociações para garantir que as mudanças previstas não prejudiquem os trabalhadores que dependem das plataformas para gerar renda.
